Um Técnico-Administrativo em Educação (TAE) de Universidade ...
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Q4394963
Direito Administrativo
Um Técnico-Administrativo em Educação (TAE) de Universidade Federal, servidor
estável há 19 anos, lotado em setor de atendimento ao público, passa a apresentar crises
de pânico recorrentes, sudorese intensa, taquicardia e sensação de descontrole sempre que
precisa realizar atendimento presencial em situações de conflito com usuários. O quadro
iniciou após episódio de agressão verbal grave no ambiente de trabalho, há 14 meses.
Evoluiu com evitação persistente das atividades de atendimento direto, embora o servidor
mantenha plena capacidade para atividades internas, como organização de processos e
elaboração de relatórios. Após sucessivas licenças para tratamento de saúde, a junta
médica oficial conclui pela incapacidade parcial e permanente para atividades de
atendimento ao público, mas preservação da capacidade para atividades administrativas
internas. À luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta
a ser adotada nessa situação.