Em determinado município, atuam um prefeito eleito, servidor...
Em determinado município, atuam um prefeito eleito, servidores efetivos aprovados em concurso, ocupantes de cargos em comissão e empregados de uma empresa pública municipal. Durante uma capacitação, discutiu-se que todos exercem funções relacionadas à atuação estatal, embora submetidos a regimes jurídicos distintos. Com base no conceito de agentes públicos, analise as assertivas:
I. Agente público é expressão ampla que abrange todas as pessoas que exercem, ainda que temporariamente ou sem remuneração, função pública.
II. Servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos podem ser compreendidos como espécies de agentes públicos.
III. Empregados de empresas públicas não podem ser considerados agentes públicos, pois possuem vínculo celetista.
IV. O prefeito municipal é considerado agente político.
V. O fato de determinado agente exercer função temporária impede seu enquadramento como agente público.
Assinale a alternativa correta: