Em determinado município, atuam um prefeito eleito, servidor...

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Q4436541 Direito Administrativo

Em determinado município, atuam um prefeito eleito, servidores efetivos aprovados em concurso, ocupantes de cargos em comissão e empregados de uma empresa pública municipal. Durante uma capacitação, discutiu-se que todos exercem funções relacionadas à atuação estatal, embora submetidos a regimes jurídicos distintos. Com base no conceito de agentes públicos, analise as assertivas:



I. Agente público é expressão ampla que abrange todas as pessoas que exercem, ainda que temporariamente ou sem remuneração, função pública.



II. Servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos podem ser compreendidos como espécies de agentes públicos.



III. Empregados de empresas públicas não podem ser considerados agentes públicos, pois possuem vínculo celetista.



IV. O prefeito municipal é considerado agente político.



V. O fato de determinado agente exercer função temporária impede seu enquadramento como agente público.



Assinale a alternativa correta:

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