De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos, é o rei...

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Q4448207 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos, é o reingresso no serviço público de funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, quanto à natureza ou remuneração, ao anteriormente ocupado, sendo que será obrigatório quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade e quando houver necessidade de prover cargo anteriormente declarado desnecessário.

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