De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos, é o rei...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Capão do Leão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Capão do Leão - RS - Assistente Legislativo |
Q4448207
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários
Públicos, é o reingresso no serviço público de funcionário
em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, quanto
à natureza ou remuneração, ao anteriormente ocupado,
sendo que será obrigatório quando for restabelecido o
cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade e
quando houver necessidade de prover cargo
anteriormente declarado desnecessário.
Tal descrição se refere à(ao):
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