A questão pede um conceito estritamente patrimonial, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual.

Nessa ótica:

• Receita = aumento na situação patrimonial líquida da entidade que não decorre de contribuição dos proprietários.
• Despesa = diminuição na situação patrimonial líquida da entidade que não decorre de distribuições aos proprietários.

Em linguagem das DCASP:

• Receita → Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).
• Despesa → Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).

Portanto, a alternativa D reproduz exatamente a definição conceitual adotada pelas normas patrimoniais do setor público.

A alternativa correta é a D: Receita (Variação Patrimonial Aumentativa – VPA) corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários; e despesa (Variação Patrimonial Diminutiva – VPD) corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

A questão exige a diferenciação entre o enfoque orçamentário (regido pela Lei nº 4.320/1964) e o enfoque patrimonial (regido pelas normas baseadas no regime de competência, como as NBC TSP e o MCASP).

Sob a ótica estritamente patrimonial, os conceitos de receita e despesa são definidos a partir do reflexo gerado no Patrimônio Líquido (PL) da entidade:

• Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) / Receita Patrimonial: É o aumento da situação patrimonial líquida da entidade. A norma contábil exclui expressamente desse conceito os aportes de capital, ou seja, as contribuições feitas pelos proprietários (como uma capitalização ou transferência de capital feita pelo ente controlador), pois isso é apenas uma movimentação de capital dos donos, e não uma geração de riqueza da própria entidade.
• Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) / Despesa Patrimonial: É a diminuição da situação patrimonial líquida da entidade. De modo análogo, excluem-se desse conceito as distribuições aos proprietários (como dividendos ou devolução de capital), que representam apenas redução de capital próprio devolvido aos donos, e não o consumo de recursos na operação.

• A está errada: Esta alternativa define os conceitos com base nos estágios da execução orçamentária (arrecadação e empenho), misturando os enfoques e ignorando o regime de competência patrimonial.
• B está errada: Restringe de forma incorreta e absurda os conceitos. Existem receitas patrimoniais (como aluguéis, rendimentos financeiros e os próprios royalties) que não são tributos; assim como existem despesas de investimento (obras, aquisição de equipamentos) que não entram no mero custeio.
• C está errada: Traz dois erros graves: afirma que a receita inclui obrigatoriamente os aportes dos proprietários (o que, como vimos, é uma exceção) e conceitua a despesa patrimonial como qualquer pagamento em dinheiro. Um pagamento de fornecedor em dinheiro reduz o caixa (Ativo) e liquida uma obrigação (Passivo), sendo uma mera permuta patrimonial que não altera a situação líquida (PL).
• E está errada: Descreve os conceitos de receita e despesa unicamente sob a ótica dos fluxos de caixa (Regime de Caixa), que não corresponde ao regime de competência exigido para o enfoque patrimonial.

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MCASP 10ª Edição

Para fins deste Manual, a Receita sob o enfoque Patrimonial será denominada de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e a Despesa sob o enfoque Patrimonial será denominada de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). Ambas não devem ser confundidas com a receita e a despesa orçamentária, que são abordadas na Parte I deste Manual.

As Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

Essas variações patrimoniais podem ser definidas como:

a. Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade NÃO oriundos de contribuições dos proprietários;

b. Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade NÃO oriundas de distribuições aos proprietários.