• Balanço Orçamentário (BO): Receitas previstas × arrecadadas; despesas fixadas × executadas
• Balanço Financeiro (BF): Ingressos e dispêndios financeiros;
• Balanço Patrimonial (BP): Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido;
• DVP: VPA × VPD → Resultado Patrimonial;
• DFC: Fluxos de caixa das atividades;
• Notas Explicativas: Complementam e detalham as DCASP

Artigo 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

A alternativa correta é a A: O Balanço Orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) possuem objetivos e estruturas bem delineados pela Lei nº 4.320/1964 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

• Por que a A está correta? Corresponde exatamente à definição legal e conceitual do Balanço Orçamentário prevista no artigo 102 da Lei nº 4.320/1964. Ele confronta o planejamento (receitas estimadas e despesas fixadas) com a execução (receitas realizadas e despesas empenhadas/liquidadas), e seu saldo final apura o resultado orçamentário (superávit ou déficit orçamentário).

• B está errada: O Balanço Financeiro é um relatório tradicional da contabilidade pública nacional (instituído pelo art. 103 da Lei nº 4.320/1964) e não substituiu a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). Com a convergência às normas internacionais (NBC TSP), a DFC passou a ser obrigatória e coexiste com o Balanço Financeiro, apresentando os fluxos por meio das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
• C está errada: A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as variações quantitativas resultantes da execução orçamentária E TAMBÉM as independentes da execução orçamentária (como a reavaliação de ativos, depreciação, amortização, ganhos/perdas cambiais e doações de bens).
• D está errada: A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é um relatório típico das empresas comerciais/privadas (Lei nº 6.404/1976). No setor público, o relatório equivalente que apura o resultado patrimonial (Variação Patrimonial Líquida do período) é a DVP. O setor público não foca na apuração de "lucro ou prejuízo líquido".
• E está errada: As Notas Explicativas são parte integrante e obrigatória das demonstrações contábeis (conforme as normas do Conselho Federal de Contabilidade e o MCASP). Elas não possuem caráter meramente "gerencial", mas sim a função de divulgar informações exigidas pelas normas contábeis que não estão apresentadas nas tabelas das demonstrações principais, essenciais para a transparência e compreensão dos dados.