Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente.
A comparação entre valores orçados e realizados deve ser incluída nas demonstrações das entidades que publicam seu orçamento aprovado.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente.
Definem-se equivalentes de caixa como aplicações financeiras de curto prazo e alta liquidez, com risco insignificante de mudança de valor.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente.
Consideram-se demonstrações separadas as de entidade que não possui investimentos em controlada, em coligada ou em joint venture.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente.
O princípio do controle é o critério central para a definição da obrigatoriedade de consolidação das demonstrações contábeis de uma entidade.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente.
A retificação de erros materiais de períodos anteriores deve ser realizada de forma prospectiva, afetando apenas o exercício atual.
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte.
No âmbito do setor público, a definição de instrumento financeiro restringe-se aos contratos formais, não sendo admitida a inclusão de contas a receber ou a pagar que derivem de compromissos de natureza não contratual, ainda que possuam efeito econômico similar.
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte.
As normas exigem que a entidade pública que mudar seu modelo de negócios e reclassificar ativos financeiros de forma prospectiva reapresente obrigatoriamente os ganhos, perdas ou juros reconhecidos em períodos anteriores à data da reclassificação.
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte.
Para que uma relação de proteção financeira seja qualificada para a contabilidade de hedge, é facultada à entidade a elaboração de documentação formal no início da operação, desde que a eficácia do instrumento seja comprovada por auditores durante o período de elaboração das demonstrações contábeis.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue o item a seguir.
Os estoques que sejam mantidos por entidades do setor público especificamente para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo valor correspondente ao menor valor entre o seu custo histórico e o seu custo corrente de reposição.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue o item a seguir.
Itens como marcas, títulos de publicações e listas de usuários de serviços gerados internamente pela própria entidade podem ser reconhecidos como ativos intangíveis, desde que seus custos na fase de desenvolvimento sejam mensurados confiavelmente.
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBC TSP) relativas a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques, ativo imobilizado, ativo intangível, bem como à redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, julgue o item a seguir.
Define-se redução ao valor recuperável como a perda de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços de um ativo que seja superior ao reconhecimento sistemático da redução desses benefícios decorrente da depreciação periódica.
De acordo com a NBC TSP ‒ Estrutura Conceitual, julgue o próximo item.
Segundo a referida norma, o reconhecimento de ativos e passivos depende de mensuração a valor justo.
De acordo com a NBC TSP ‒ Estrutura Conceitual, julgue o próximo item.
Somente entidades da administração pública direta reportam a informação contábil de propósito geral, sendo vedada a inclusão de entidades controladas no perímetro contábil.
No que concerne às naturezas da informação contábil, às regras de integridade do PCASP e à execução da despesa pública, julgue o item seguinte.
As regras de integridade do PCASP autorizam que contas incompatíveis sejam usadas livremente, desde que haja saldo suficiente para registrar o fato.
O PCASP padroniza a estrutura de contas para permitir comparabilidade e consolidação das informações contábeis no setor público.
O tribunal de contas de certo estado está realizando
auditoria financeira na secretaria estadual de saúde. Durante os
trabalhos, a equipe de auditoria depara-se com as seguintes
situações ocorridas no exercício de 2025: (a) ação judicial
movida por um sindicato de servidores pleiteando reajustes
retroativos, tendo a assessoria jurídica do órgão classificado o
risco de perda como provável, mas ressaltado que o valor exato
final depende de cálculos complexos de liquidação de sentença,
embora tenha fornecido uma estimativa confiável baseada em
jurisprudência; (b) investigação preliminar do Ministério Público
sobre supostas irregularidades em contratos de publicidade, cuja
existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um
ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o
controle da entidade, mas a saída de recursos é considerada
possível; (c) autuação da secretaria por descumprimento de
normas sanitárias, caso em que a assessoria jurídica considera a
perda possível, porém a validade da multa está condicionada ao
resultado de um recurso administrativo em outra instância, cujo
desfecho depende de interpretação jurídica inédita, tornando a
existência da obrigação incerta até a decisão final.
À luz dos normativos aplicados ao setor público acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir.
No caso da ação judicial (a), a dificuldade em calcular o valor exato final da liquidação de sentença impede o reconhecimento de uma provisão, devendo a entidade apenas divulgar o evento em notas explicativas como um passivo contingente.
O tribunal de contas de certo estado está realizando
auditoria financeira na secretaria estadual de saúde. Durante os
trabalhos, a equipe de auditoria depara-se com as seguintes
situações ocorridas no exercício de 2025: (a) ação judicial
movida por um sindicato de servidores pleiteando reajustes
retroativos, tendo a assessoria jurídica do órgão classificado o
risco de perda como provável, mas ressaltado que o valor exato
final depende de cálculos complexos de liquidação de sentença,
embora tenha fornecido uma estimativa confiável baseada em
jurisprudência; (b) investigação preliminar do Ministério Público
sobre supostas irregularidades em contratos de publicidade, cuja
existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um
ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o
controle da entidade, mas a saída de recursos é considerada
possível; (c) autuação da secretaria por descumprimento de
normas sanitárias, caso em que a assessoria jurídica considera a
perda possível, porém a validade da multa está condicionada ao
resultado de um recurso administrativo em outra instância, cujo
desfecho depende de interpretação jurídica inédita, tornando a
existência da obrigação incerta até a decisão final.
À luz dos normativos aplicados ao setor público acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir.
No caso da investigação preliminar (b), como a saída de recursos, ainda que haja incerteza, é considerada possível, seus valores devem ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.
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