Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q4065340 Contabilidade Pública
Quanto à classificação das receitas públicas, nos termos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta apenas receitas correntes.
Alternativas
Q4065338 Contabilidade Pública

A execução da despesa pública municipal, conforme a Lei nº 4.320/1964, desenvolve-se em estágios obrigatórios. 


A ordem correta desses estágios é:


Alternativas
Q4065337 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 11ª edição), a receita sob o enfoque patrimonial será denominada de:
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Q4065336 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece normas e procedimentos para a elaboração e divulgação das informações contábeis no setor público. 
Considerando o alcance dessas normas, assinale a alternativa que apresenta somente entidades do setor público às quais sua aplicação é obrigatória.
Alternativas
Q4065332 Contabilidade Pública
No tocante aos créditos adicionais, considerando as modalidades previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4065321 Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª Edição, a classificação institucional da despesa pública que consubstancia a estrutura de alocação dos créditos orçamentários no âmbito da Administração Pública está estruturada nos seguintes níveis:
Alternativas
Q4065320 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 14, os custos de empréstimos atribuíveis diretamente à aquisição, à construção ou à produção de um ativo qualificável são aqueles que:
Alternativas
Q4064832 Contabilidade Pública
A concessão de subvenções sociais, nos termos da legislação pertinente, deverá observar que, fundamentalmente e dentro das possibilidades financeiras do ente público, sua finalidade será ________________.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna: 
Alternativas
Q4064827 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere à escrituração e à consolidação das contas públicas, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4064311 Contabilidade Pública
No processo de aprimoramento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), foram atribuídas competências a um órgão central para a eficiência na administração dos recursos públicos, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Portaria MF nº 184/2008 e Decreto nº 6.976/2009. Essas competências possibilitam que o referido órgão edite normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas de âmbito nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas. No contexto da CASP, o órgão que recebeu tais competências foi o(a):
Alternativas
Q4064306 Contabilidade Pública
Conforme a Lei 4.320/1964, na categoria econômica, NÃO se classifica(m) como despesa orçamentária corrente o(s):
Alternativas
Q4064303 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 classificou a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes (RCO) e Receitas de Capital (RCA). Nesse contexto, avalie os itens a seguir, classificando-os como RCO ou RCA:

( ) Receita Patrimonial.
( ) Receita Agropecuária.
( ) Amortização de Empréstimos.
( ) Receita Industrial.

As classificações dos itens avaliados são, respectivamente,
Alternativas
Q4064302 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, na categoria econômica, NÃO se classifica(m) como receita orçamentária de capital:
Alternativas
Q4063834 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta:
Alternativas
Q4063833 Contabilidade Pública

Considere o seguinte extrato da lei abaixo


Lei nº 11.254, de 14 de junho de 2024.


Art. 1º Fica instituída a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa no município de Florianópolis, com objetivo de promover o envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão da população idosa, principalmente das pessoas idosas mais vulneráveis.


(…)


Art. 12. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, afetas a cada Secretaria Municipal ou órgãos envolvidos em cada uma das ações previstas no Plano.


§1º Os entes federativos poderão participar da execução das ações da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa como financiadores e cooperadores técnicos das ações a serem executadas.


§2º Poderão ser firmadas parcerias com órgãos e entidades públicas ou privadas, para a implementação de ações embasadas em uma cidade amigável às pessoas idosas.


Como exemplo de estratégia para o cumprimento da lei acima, o Poder Executivo de Florianópolis transfere, mensalmente, recursos públicos previstos em seu orçamento para uma instituição de longa permanência para idosos (asilo). A instituição é uma entidade privada de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, estabelecida em Florianópolis, e os recursos públicos transferidos são utilizados para o custeio de despesas com energia elétrica e pagamento de pessoal da entidade.


Nesse caso, de acordo com a na Lei nº 4.320/1964, essas transferências são classificadas, orçamentariamente, pelo município de Florianópolis como: 

Alternativas
Q4063820 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público considera como válidas as seguintes bases de mensuração dos passivos:

1. Custo de liberação. 2. Valor em uso. 3. Sacrifício de substituição. 4. Preço presumido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4062072 Contabilidade Pública
Durante auditoria em uma unidade gestora da União, verificou-se que o responsável pela execução financeira adotou as seguintes condutas no uso do SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal: registrou apenas parcialmente os atos administrativos no sistema, manteve controles paralelos fora do ambiente oficial para acompanhamento de despesas, e afirmou que o sistema possui função meramente operacional, não sendo necessário utilizá-lo para registros contábeis completos. Considerando as noções sobre o SIAFI, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4061703 Contabilidade Pública
A classificação da receita pública por natureza é essencial para a identificação da origem dos recursos ingressados nos cofres públicos. No que tange à estrutura do código de natureza da receita, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4060215 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000, acerca da execução orçamentária e financeira.

1. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
2. É permitida a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, desde que haja autorização formal do ordenador de despesas baseadas em excesso de arrecadação projetado.
3. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4059548 Contabilidade Pública
O setor de contabilidade do CREFITO‑17, ao elaborar as demonstrações contábeis do exercício de 2024 com base no MCASP e no PCASP, identificou dúvidas acerca do Sistema de Contas Aplicado ao Setor Público, dos regimes contábeis e da estrutura dos balanços exigidos pela Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 


O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é de observância obrigatória para os entes da Federação que adotam o PCASP, visto que estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e específicos do setor público com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade.

Alternativas
Respostas
621: D
622: C
623: B
624: E
625: D
626: B
627: C
628: D
629: B
630: E
631: B
632: C
633: E
634: A
635: B
636: B
637: E
638: D
639: C
640: C