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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |
Q4150830 Contabilidade Pública
O recém-nomeado analista contábil-econômico solicitou ao Departamento de Contabilidade um relatório gerencial contendo a extração de quatro indicadores referentes ao encerramento do exercício financeiro: o saldo patrimonial, o resultado patrimonial, o resultado orçamentário e o resultado financeiro. Durante a apresentação dos dados, houve divergência conceitual sobre a origem e o significado de cada um desses valores nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a afirmativa correta.
Alternativas

Comentários

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  • Saldo Patrimonial: Balanço Patrimonial: Ativo − Passivo = PL
  • Resultado Patrimonial: DVP: VPA − VPD
  • Resultado Orçamentário: Balanço Orçamentário: Receita Arrecadada − Despesa Empenhada
  • Resultado Financeiro: Balanço Financeiro: Saldo financeiro final − saldo financeiro inicial
  • Superávit Financeiro: Balanço Patrimonial: Ativo Financeiro − Passivo Financeiro

A alternativa correta é a A: O Resultado Patrimonial é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e corresponde à diferença entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD), evidenciando as alterações resultantes ou independentes da execução orçamentária.

A questão exige a precisa distinção conceitual e de origem entre as quatro principais dimensões de resultados na contabilidade pública:

  • Resultado Patrimonial (DVP): Conforme o Art. 104 da Lei nº 4.320/1964 e as diretrizes do MCASP, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) apura o resultado patrimonial do período por meio do confronto entre as VPAs (receitas patrimoniais) e as VPDs (despesas patrimoniais), sob o regime de competência. Ela engloba tanto as alterações derivadas da execução do orçamento (ex: compra de material, arrecadação de tributos) quanto as independentes dele (ex: depreciação, reavaliação de ativos, incorporação de bens por doação).
  • B está errada: O enunciado descreveu o conceito de Superávit Financeiro, que é apurado no Balanço Patrimonial (Ativo Financeiro $-$ Passivo Financeiro, nos termos do Art. 43, § 1º, I da Lei 4.320/64) e que serve de fonte para créditos adicionais. O Resultado Financeiro apurado no Balanço Financeiro é simplesmente o saldo de caixa gerado pelo fluxo de entradas e saídas do ano, não se confundindo com o superávit acumulado.
  • C está errada: O Resultado Orçamentário é demonstrado no Balanço Orçamentário (e não no Patrimonial). Além disso, ele resulta do confronto entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas (ou liquidadas), seguindo o regime orçamentário do Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, e não entre receitas arrecadadas e despesas pagas.
  • D está errada: O Saldo Patrimonial (ou Patrimônio Líquido) é evidenciado no Balanço Patrimonial (Art. 105 da Lei 4.320/64). Ele representa o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os seus passivos (circulantes e não circulantes), e não exclusivamente os passivos financeiros.
  • E está errada: O Resultado Patrimonial (regido pelo regime de competência) e o Resultado Orçamentário (regido pelo regime misto/orçamentário) raramente apresentarão o mesmo valor. Fatos como a depreciação de um veículo reduzem o resultado patrimonial, mas não afetam o resultado orçamentário; da mesma forma, a compra de um prédio afeta o orçamento (despesa de capital) mas não reduz o patrimônio líquido (é uma mera permuta de ativos no patrimônio).

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