Questões de Concurso Sobre administração pública
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I. A avaliação ex ante é realizada antes da implementação da política, subsidiando a decisão sobre a sua adoção e o seu desenho.
II. A avaliação de processo, ou formativa, ocorre após o encerramento da política, destinando-se a mensurar os impactos finais que foram alcançados.
III. A avaliação de impacto consiste na verificação do cumprimento do cronograma físico e financeiro previsto para a política.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
II. A capacidade de resposta e a integridade figuram entre os princípios da governança pública.
III. A confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e responsabilidade, e a transparência também integram os princípios da governança pública.
Está CORRETO o que se afirma em:
A gestão por resultados orienta a administração pública para o alcance de objetivos previamente pactuados, deslocando o foco dos meios para os fins. Considerando esse modelo, assinale a alternativa CORRETA.
I. A inovação no setor público consiste na incorporação de novas tecnologias de informação aos processos, sem abranger mudanças organizacionais ou nos serviços.
II. Os laboratórios de inovação constituem espaços voltados à experimentação e à cocriação de soluções para problemas públicos.
III. A inovação pode manifestar-se em novos serviços, processos, métodos organizacionais e formas de relacionamento com a sociedade.
Está CORRETO o que se afirma em:
Essa arquitetura é corretamente estruturada ao:
I – A influência de um conselho depende de competências, composição, informação, capacidade de agenda e conexão entre suas deliberações e as decisões administrativas.
II – As parcerias com a sociedade exigem objetivos, responsabilidades, monitoramento e prestação de contas definidos, pois a cooperação mantém deveres públicos de governança.
III – As resoluções de um conselho deliberativo tornam-se autoexecutáveis quando aprovadas pela maioria, ainda que a competência legal para o ato pertença a outro órgão.
IV – As decisões do orçamento participativo equivalem à aprovação da lei orçamentária e vinculam diretamente a execução da despesa pelo Poder Executivo.
V – A participação pode ampliar informação e legitimidade, mas também reproduzir assimetrias quando o acesso, a voz e a representação se distribuem de forma desigual.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
I. O termo "política pública" é utilizado, em sentido amplo, para indicar a atividade ou o conjunto delas tendo o Estado como responsável pela deflagração das referidas ações.
II. Existem diversos tipos de políticas públicas, tais como as políticas sociais: saúde, educação e habitação; as políticas econômicas: políticas monetárias, fiscais, cambiais e comerciais; as políticas compensatórias: combate à fome, bolsas assistenciais e cotas em universidades.
III. Governabilidade refere-se às condições políticas e institucionais que permitem ao governo exercer o poder. Governança refere-se à capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.
IV. O conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição pública das políticas públicas, é denominado accountability.
Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão Pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
Fonte: ARAÚJO, Maria Arlete Duarte de (org.). Gestão pública contemporânea no Brasil [recurso eletrônico]. 1. ed. Natal: EDUFRN, 2022.