A avaliação de políticas públicas emprega diferentes tipos d...

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Q4276159 Administração Pública
A avaliação de políticas públicas emprega diferentes tipos de análise conforme o momento e o objeto avaliado. A respeito desses tipos de avaliação, analise as afirmativas a seguir:

I. A avaliação ex ante é realizada antes da implementação da política, subsidiando a decisão sobre a sua adoção e o seu desenho.
II. A avaliação de processo, ou formativa, ocorre após o encerramento da política, destinando-se a mensurar os impactos finais que foram alcançados.
III. A avaliação de impacto consiste na verificação do cumprimento do cronograma físico e financeiro previsto para a política.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Era preciso distinguir as modalidades descritas nas afirmativas: I caracteriza a avaliação ex ante, enquanto II e III atribuem objetos incorretos às avaliações de processo e de impacto. Como apenas I está correta, a resposta é D.

Tema central: Tipos de avaliação de políticas
Análise das alternativas
A
Errada
Reúne duas afirmativas falsas e exclui I, que é verdadeira. II atribui à avaliação de processo a mensuração de impactos finais após o encerramento, embora seu foco seja o funcionamento da implementação e seu aperfeiçoamento. III trata o cumprimento do cronograma físico-financeiro como impacto, mas avaliar impacto exige identificar efeitos causalmente atribuíveis à política.
B
Errada
Inclui III, que é falsa. Verificar o cumprimento do cronograma físico-financeiro é acompanhar a execução; isso não identifica, por si só, efeitos causalmente atribuíveis à intervenção, que são o objeto da avaliação de impacto.
C
Errada
Considera verdadeiras II e III. Em II, o objeto correto da avaliação de processo seria o funcionamento da implementação, com finalidade de aperfeiçoamento, não os impactos finais após o encerramento. Em III, o objeto correto da avaliação de impacto seriam os efeitos atribuíveis à política, não o cumprimento do cronograma.
D
Certa
A alternativa D seleciona somente I. A análise ex ante tem função decisória e de planejamento: fornece subsídios para decidir sobre a adoção da intervenção e definir seu desenho, antes de implementá-la. Essa combinação de momento e finalidade caracteriza corretamente o tipo de avaliação indicado.
E
Errada
Inclui II, que é falsa. A avaliação de processo/formativa examina como a implementação funciona para permitir aperfeiçoamentos; não se caracteriza pela mensuração de impactos finais após o encerramento da política.
Pegadinha da questão
A questão troca os objetos das avaliações: apresenta impactos finais como foco da avaliação de processo e controle da execução físico-financeira como avaliação de impacto.
Dica para questões semelhantes
  • Classifique a avaliação pelo momento e pela finalidade: a ex ante antecede a implementação e apoia a decisão e o desenho da intervenção.
  • Associe avaliação de processo/formativa ao exame do funcionamento da implementação e à identificação de aperfeiçoamentos.
  • Para reconhecer avaliação de impacto, procure a identificação de efeitos causalmente atribuíveis à política; cumprir o cronograma físico-financeiro não basta.

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Comentários

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D

1 está certo pois a avaliação ex ante antecede a execução da política pública. 2 erra ao tratar da avaliação de processo, que ocorre durante a execução para acompanhar rotinas e fazer correções. 3 confunde conceitos, pois a avaliação de impacto mensura os efeitos de longo prazo causados no público-alvo, enquanto a análise de cronograma corresponde ao mero monitoramento.

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