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Q4276155 Administração Pública
A governança pública estrutura-se por mecanismos de liderança, estratégia e controle e por um conjunto de princípios orientadores da gestão. Sobre a governança pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
II. A capacidade de resposta e a integridade figuram entre os princípios da governança pública.
III. A confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e responsabilidade, e a transparência também integram os princípios da governança pública.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A definição e os princípios apresentados nas afirmativas correspondem, respectivamente, ao art. 2º, I, e ao art. 3º do Decreto nº 9.203/2017. Essa correspondência confirma I, II e III e determina o gabarito D.

Tema central: Definição e princípios da governança
Análise das alternativas
A
Errada
Exclui indevidamente III: confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, e transparência estão expressamente previstos como princípios no art. 3º, III a VI.
B
Errada
Exclui indevidamente II: capacidade de resposta e integridade são princípios expressos no art. 3º, I e II.
C
Errada
Exclui indevidamente I: os mecanismos de liderança, estratégia e controle voltados a avaliar, direcionar e monitorar a gestão correspondem à definição do art. 2º, I.
D
Certa
A alternativa D reúne os três itens respaldados pelo decreto: I identifica os mecanismos de liderança, estratégia e controle e suas funções de avaliar, direcionar e monitorar a gestão; II apresenta capacidade de resposta e integridade, previstos no art. 3º, I e II; III reúne confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, e transparência, previstos no art. 3º, III a VI.
E
Errada
Exclui indevidamente II e III, que, juntas, apresentam os seis princípios enumerados no art. 3º do decreto.
Pegadinha da questão
A definição abreviada de I não se torna falsa por omitir a finalidade que encerra o dispositivo. Além disso, melhoria regulatória é expressamente um princípio, embora sua denominação possa sugerir apenas uma medida de gestão.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente a definição de governança do art. 2º, I, e o rol de princípios do art. 3º.
  • Não trate a omissão de parte de uma definição como contradição quando o conteúdo apresentado permanece compatível com a norma.
  • Na identificação dos princípios, siga a classificação expressa do decreto: melhoria regulatória integra esse rol.

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Comentários

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D

Art. 2º conceitua a governança pública a partir dos mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Art. 3º elenca como princípios a capacidade de resposta, a integridade, a confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e responsabilidade e a transparência.

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