Maria Arlete Duarte de Araújo define gestão pública como o e...
Fonte: ARAÚJO, Maria Arlete Duarte de (org.). Gestão pública contemporânea no Brasil [recurso eletrônico]. 1. ed. Natal: EDUFRN, 2022.
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A questão aborda os desafios da gestão pública contemporânea, tendo como referência o conceito de Maria Arlete Duarte de Araújo, que destaca a mobilização de recursos multidisciplinares para viabilizar políticas de interesse da sociedade. O objetivo é identificar a alternativa incorreta.
* Item A — Correto: Diante de problemas sociais complexos e desigualdades, a gestão pública contemporânea exige a criação de novas esferas públicas. Isso pressupõe a participação cidadã ativa nas decisões, na implementação e no monitoramento de políticas, além da coprodução por meio de parcerias e consórcios.
* Item B — Correto: Como o Estado possui limitações para executar todas as políticas sozinho, há a necessidade de descentralização e colaboração com novos atores. Desse modo, a governança, a coprodução e as parcerias tornam-se elementos centrais da administração pública moderna.
* Item C — Correto: A criação de valor público redireciona a gestão para atender a uma sociedade ampla, focando não apenas no bem-estar material individual, mas na coletividade, na justiça social e na garantia de direitos.
* Item D — Incorreto: O erro deste item está na inversão de conceitos. O controle social refere-se ao conjunto de mecanismos e ações por meio dos quais a sociedade civil fiscaliza, monitora e controla as ações do Estado (e não o contrário). A alternativa define o oposto ao afirmar que ele regula o comportamento dos cidadãos para assegurar conformidade legal, o que caracterizaria o controle estatal ou administrativo sobre os administrados.
* Item E — Correto: A gestão pública contemporânea lida diretamente com crises estruturais e socioambientais graves, como o aumento das desigualdades, degradação ambiental, precarização do trabalho e insegurança alimentar.
D (Incorreta - Gabarito): A alternativa inverte o conceito de controle social no âmbito da Gestão Pública. O controle social é a participação e o acompanhamento da sociedade/cidadãos sobre a ação do Estado (fiscalizando, avaliando e orientando a gestão pública e a aplicação dos recursos públicos). A afirmação sugere o inverso: que o controle social seria um mecanismo para “regular o comportamento dos cidadãos”, o que corresponde ao conceito sociológico de controle social tradicional (ou poder de polícia do Estado), e não ao conceito democrático utilizado na Administração Pública.
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