A questão aborda os desafios da gestão pública contemporânea, tendo como referência o conceito de Maria Arlete Duarte de Araújo, que destaca a mobilização de recursos multidisciplinares para viabilizar políticas de interesse da sociedade. O objetivo é identificar a alternativa incorreta.

* Item A — Correto: Diante de problemas sociais complexos e desigualdades, a gestão pública contemporânea exige a criação de novas esferas públicas. Isso pressupõe a participação cidadã ativa nas decisões, na implementação e no monitoramento de políticas, além da coprodução por meio de parcerias e consórcios.

* Item B — Correto: Como o Estado possui limitações para executar todas as políticas sozinho, há a necessidade de descentralização e colaboração com novos atores. Desse modo, a governança, a coprodução e as parcerias tornam-se elementos centrais da administração pública moderna.

* Item C — Correto: A criação de valor público redireciona a gestão para atender a uma sociedade ampla, focando não apenas no bem-estar material individual, mas na coletividade, na justiça social e na garantia de direitos.

* Item D — Incorreto: O erro deste item está na inversão de conceitos. O controle social refere-se ao conjunto de mecanismos e ações por meio dos quais a sociedade civil fiscaliza, monitora e controla as ações do Estado (e não o contrário). A alternativa define o oposto ao afirmar que ele regula o comportamento dos cidadãos para assegurar conformidade legal, o que caracterizaria o controle estatal ou administrativo sobre os administrados.

* Item E — Correto: A gestão pública contemporânea lida diretamente com crises estruturais e socioambientais graves, como o aumento das desigualdades, degradação ambiental, precarização do trabalho e insegurança alimentar.

D (Incorreta - Gabarito): A alternativa inverte o conceito de controle social no âmbito da Gestão Pública. O controle social é a participação e o acompanhamento da sociedade/cidadãos sobre a ação do Estado (fiscalizando, avaliando e orientando a gestão pública e a aplicação dos recursos públicos). A afirmação sugere o inverso: que o controle social seria um mecanismo para “regular o comportamento dos cidadãos”, o que corresponde ao conceito sociológico de controle social tradicional (ou poder de polícia do Estado), e não ao conceito democrático utilizado na Administração Pública.

Tema: Controle social e participação na gestão pública.

Entenda desde o zero:
Na gestão pública, controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e na fiscalização da atuação do poder público.

O cidadão pode observar como os recursos são utilizados, cobrar explicações e acompanhar os resultados das políticas públicas.

A direção do controle é essencial: a sociedade acompanha o Estado.

Regras e diferenças:

• Controle social: exercido pela sociedade sobre a gestão pública.

• Controle interno: realizado dentro da própria estrutura administrativa, como a verificação de despesas por uma unidade de controle.

• Controle externo: realizado por instituições externas à estrutura controlada, como a fiscalização pelo Legislativo com auxílio dos tribunais de contas.

A expressão “controle social” pode ter outros sentidos na sociologia, inclusive relacionados à regulação do comportamento das pessoas. Porém, no contexto de participação e políticas públicas desta questão, significa controle da sociedade sobre a atuação estatal.

Exemplos:
Moradores acompanham a execução de uma obra pública e cobram explicações sobre atrasos.

Representantes da sociedade participam de um conselho de políticas públicas e fiscalizam a aplicação de recursos.

Cidadãos apresentam demandas em uma audiência pública.

Outros conceitos importantes:

• Gestão participativa: permite que a sociedade contribua para decisões, implementação e acompanhamento das políticas.

• Coprodução: poder público e outros atores colaboram na produção de serviços ou resultados de interesse coletivo.

• Governança pública: envolve direção, coordenação e acompanhamento da atuação pública, inclusive na articulação entre diferentes atores.

• Valor público: benefícios relevantes para a coletividade, como melhores serviços, garantia de direitos e redução de desigualdades. Não se resume a lucro ou economia de recursos.

Parcerias e participação não eliminam a responsabilidade do Estado pela atuação pública.

Como resolver:

1. Destaque o comando: a banca pede a alternativa INCORRETA.

2. Identifique quem controla e quem é controlado.

3. No controle social da gestão pública, a sociedade acompanha o poder público.

4. Reconheça a inversão: a alternativa D descreve mecanismos para regular o comportamento dos cidadãos.

Resposta: D, conforme o gabarito informado.

Macete:
“Na gestão pública, controle social é a sociedade de olho no Estado.”