José Matias-Pereira é uma das principais referências em gest...
I. O termo "política pública" é utilizado, em sentido amplo, para indicar a atividade ou o conjunto delas tendo o Estado como responsável pela deflagração das referidas ações.
II. Existem diversos tipos de políticas públicas, tais como as políticas sociais: saúde, educação e habitação; as políticas econômicas: políticas monetárias, fiscais, cambiais e comerciais; as políticas compensatórias: combate à fome, bolsas assistenciais e cotas em universidades.
III. Governabilidade refere-se às condições políticas e institucionais que permitem ao governo exercer o poder. Governança refere-se à capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.
IV. O conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição pública das políticas públicas, é denominado accountability.
Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão Pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
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A alternativa correta para a questão é que todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos.
Abaixo, veja a análise detalhada de cada uma das afirmações com base no arcabouço teórico de José Matias-Pereira em seu livro Manual de Gestão Pública Contemporânea:
Item I (Correto): O conceito de política pública em sentido amplo envolve a atividade estatal direcionada a mitigar problemas e atender demandas da sociedade, colocando o Estado como o principal responsável por iniciar e coordenar tais ações.
Item II (Correto): Apresenta uma classificação correta das modalidades de políticas públicas, dividindo-as com precisão em sociais (atendimento a direitos básicos), econômicas (atuação na estrutura financeira e comercial) e compensatórias (medidas afirmativas e assistenciais para corrigir distorções estruturais).
Item III (Correto): Essa é a distinção clássica na administração pública contemporânea:
Governabilidade: Refere-se à legitimidade, apoio político e autoridade institucional necessárias para que o governo possa exercer o poder.
Governança: Refere-se à capacidade técnica, financeira e administrativa do Estado de formular e implementar de fato as políticas públicas.
Item IV (Correto): O conceito define perfeitamente o termo accountability, que engloba a obrigação de prestar contas, a transparência das ações dos governantes e a responsabilidade pelos resultados perante os cidadãos e órgãos de controle.
Se as alternativas originais da sua prova estiverem disponíveis, você saberia me dizer como elas estavam escritas (ex: "Apenas I e II", "Todas estão corretas")? Posso te ajudar a identificar a letra exata do gabarito.
Fonte; google.
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