José Matias-Pereira é uma das principais referências em gest...

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Q4275836
Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability , Gestão de Politicas Públicas , Governança e governabilidade , Accountability e transparência na Administração Pública , As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo
Ano: 2026 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Administração |
Q4275836 Administração Pública
José Matias-Pereira é uma das principais referências em gestão pública contemporânea no Brasil. Sobre essa temática e seu arcabouço teórico, analise os itens a seguir e, posteriormente, marque a alternativa correta:

I. O termo "política pública" é utilizado, em sentido amplo, para indicar a atividade ou o conjunto delas tendo o Estado como responsável pela deflagração das referidas ações.
II. Existem diversos tipos de políticas públicas, tais como as políticas sociais: saúde, educação e habitação; as políticas econômicas: políticas monetárias, fiscais, cambiais e comerciais; as políticas compensatórias: combate à fome, bolsas assistenciais e cotas em universidades.
III. Governabilidade refere-se às condições políticas e institucionais que permitem ao governo exercer o poder. Governança refere-se à capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.
IV. O conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição pública das políticas públicas, é denominado accountability.

Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão Pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A referência expressa a Matias-Pereira exige comparar os itens com os conceitos e exemplos adotados pelo autor, aos quais os quatro correspondem. A sequência é V–V–V–V, portanto o gabarito é E.

Tema central: Conceitos de gestão pública
Análise das alternativas
A
Errada
Declara falsos quatro itens compatíveis com o autor: a iniciativa estatal das ações, a classificação das políticas e seus exemplos, a distinção entre governabilidade e governança e a associação de accountability à prestação de contas e à transparência.
B
Errada
Exclui indevidamente o item IV. A prestação de contas dos resultados, acompanhada de transparência e exposição pública das políticas, corresponde ao conceito de accountability adotado pelo autor.
C
Errada
Exclui indevidamente os itens I e IV. O item I está amparado na atribuição ao Estado da deflagração das ações de política pública; o IV descreve accountability por mecanismos de prestação de contas dos resultados e transparência.
D
Errada
Exclui indevidamente o item I. Na definição ampla utilizada pelo autor, cabe ao Estado deflagrar as ações de política pública. Isso não significa afirmar que somente agentes estatais possam participar delas.
E
Certa
A alternativa E reúne quatro afirmações sustentadas pelo referencial indicado. No item I, a definição ampla de política pública atribui ao Estado a deflagração das ações. No II, os exemplos correspondem às políticas sociais, econômicas e compensatórias apresentadas pelo autor. No III, a distinção está correta: governabilidade diz respeito às condições políticas e institucionais para exercer o poder; governança, à capacidade de formular e implementar políticas públicas. No IV, accountability envolve mecanismos de prestação de contas dos resultados e transparência, não apenas divulgação de informações.
Pegadinha da questão
Confundir governabilidade com governança ou rejeitar a classificação do item II por adotar uma classificação diferente da utilizada pelo autor indicado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar um autor, confira os conceitos e as classificações pelo referencial solicitado, sem exigir que sejam definições universais.
  • Diferencie condições políticas e institucionais de exercício do poder, ligadas à governabilidade, da capacidade de formular e implementar políticas, ligada à governança.
  • Não confunda a responsabilidade estatal pela deflagração das ações com exclusividade de participação estatal.
  • Ao identificar accountability, verifique a prestação de contas dos resultados e a transparência; a simples divulgação de informações não esgota o conceito.

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Comentários

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e

A alternativa correta para a questão é que todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos.

Abaixo, veja a análise detalhada de cada uma das afirmações com base no arcabouço teórico de José Matias-Pereira em seu livro Manual de Gestão Pública Contemporânea:

  • Item I (Correto): O conceito de política pública em sentido amplo envolve a atividade estatal direcionada a mitigar problemas e atender demandas da sociedade, colocando o Estado como o principal responsável por iniciar e coordenar tais ações.

  • Item II (Correto): Apresenta uma classificação correta das modalidades de políticas públicas, dividindo-as com precisão em sociais (atendimento a direitos básicos), econômicas (atuação na estrutura financeira e comercial) e compensatórias (medidas afirmativas e assistenciais para corrigir distorções estruturais).

  • Item III (Correto): Essa é a distinção clássica na administração pública contemporânea:

    • Governabilidade: Refere-se à legitimidade, apoio político e autoridade institucional necessárias para que o governo possa exercer o poder.

    • Governança: Refere-se à capacidade técnica, financeira e administrativa do Estado de formular e implementar de fato as políticas públicas.

  • Item IV (Correto): O conceito define perfeitamente o termo accountability, que engloba a obrigação de prestar contas, a transparência das ações dos governantes e a responsabilidade pelos resultados perante os cidadãos e órgãos de controle.

Se as alternativas originais da sua prova estiverem disponíveis, você saberia me dizer como elas estavam escritas (ex: "Apenas I e II", "Todas estão corretas")? Posso te ajudar a identificar a letra exata do gabarito.


Fonte; google.

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