Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Fonte: CANOTILHO, J. J. Gomes. Constitucionalismo e a geologia da good governance. In: “Brancosos” e Interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Coimbra: Almedina, 2006.
Nesse sentido, marque a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, princípios condizentes com a boa governança na visão do autor.
I. A Teoria Institucional defende que o progresso econômico e o desenvolvimento de um país ocorrem de maneira independente da sua estrutura de governança.
II. Instituições econômicas e políticas interferem na estrutura de incentivos sociais, condicionando os rumos de prosperidade ou fracasso das nações.
III. A qualidade da governança nacional afeta positivamente a capacidade do país de atrair investimentos diretos estrangeiros e incentivar o empreendedorismo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Com base no modelo da governança pública, é correto afirmar que esse arranjo:
Considerando a situação descrita e o papel do controle social na administração pública brasileira, assinale a afirmativa correta.
A respeito desses princípios, analise as afirmativas a seguir.
I. A capacidade de resposta consiste em responder de forma eficiente e eficaz às necessidades das partes interessadas, dependendo diretamente do princípio da participação.
II. A transparência restringe-se à divulgação das informações expressamente exigidas por lei, sendo vedada à organização a divulgação proativa ou voluntária de dados.
III. A integridade refere-se à adesão e ao alinhamento consistente a valores, princípios e normas éticas, priorizando o interesse público sobre os interesses privados.
Está correto o que se afirma em
Nesse contexto, a accountability diz respeito à obrigação de as pessoas ou entidades às quais se confiaram recursos
A respeito do tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A governança é a função direcionadora, responsável por avaliar, dirigir e monitorar, enquanto a gestão é a função realizadora, responsável por planejar, executar e controlar.
( ) As atividades de governança são implementadas por meio de práticas que podem ser agrupadas em três mecanismos: liderança, estratégia e controle.
( ) Governança e gestão são expressões sinônimas, pois ambas se ocupam diretamente da execução das políticas e da prestação dos serviços.
As afirmativas são, respectivamente,
Segundo esse referencial, a governança pública organizacional compreende os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para
I. A governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
II. A capacidade de resposta e a integridade figuram entre os princípios da governança pública.
III. A confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e responsabilidade, e a transparência também integram os princípios da governança pública.
Está CORRETO o que se afirma em:
I – A influência de um conselho depende de competências, composição, informação, capacidade de agenda e conexão entre suas deliberações e as decisões administrativas.
II – As parcerias com a sociedade exigem objetivos, responsabilidades, monitoramento e prestação de contas definidos, pois a cooperação mantém deveres públicos de governança.
III – As resoluções de um conselho deliberativo tornam-se autoexecutáveis quando aprovadas pela maioria, ainda que a competência legal para o ato pertença a outro órgão.
IV – As decisões do orçamento participativo equivalem à aprovação da lei orçamentária e vinculam diretamente a execução da despesa pelo Poder Executivo.
V – A participação pode ampliar informação e legitimidade, mas também reproduzir assimetrias quando o acesso, a voz e a representação se distribuem de forma desigual.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
I. O termo "política pública" é utilizado, em sentido amplo, para indicar a atividade ou o conjunto delas tendo o Estado como responsável pela deflagração das referidas ações.
II. Existem diversos tipos de políticas públicas, tais como as políticas sociais: saúde, educação e habitação; as políticas econômicas: políticas monetárias, fiscais, cambiais e comerciais; as políticas compensatórias: combate à fome, bolsas assistenciais e cotas em universidades.
III. Governabilidade refere-se às condições políticas e institucionais que permitem ao governo exercer o poder. Governança refere-se à capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.
IV. O conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição pública das políticas públicas, é denominado accountability.
Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão Pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
Fonte: ARAÚJO, Maria Arlete Duarte de (org.). Gestão pública contemporânea no Brasil [recurso eletrônico]. 1. ed. Natal: EDUFRN, 2022.