A questão trata dos princípios de governança pública consolidados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na literatura internacional e no Decreto nº 9.203/2017. Esses princípios (como capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, transparência e prestação de contas) orientam a atuação da administração pública para garantir a entrega de valor à sociedade de forma ética e eficiente.

Explicação dos Itens:

* Item I — Correto: A capacidade de resposta (responsiveness) expressa exatamente a aptidão da organização pública em atender de maneira eficiente e eficaz às demandas e expectativas das partes interessadas (cidadãos e sociedade), estando atrelada ao envolvimento e à participação social.

* Item II — Incorreto: A transparência não se restringe apenas ao que é expressamente exigido por lei; pelo contrário, a governança pública prega a transparência ativa e a divulgação voluntária, clara e tempestiva de informações de interesse público, sendo vedada apenas a exposição de dados sigilosos por expressa disposição legal.

* Item III — Correto: A integridade refere-se diretamente à adesão e ao alinhamento consistente a valores, princípios morais e normas éticas, exigindo que o agente ou órgão público sempre priorize o interesse público sobre quaisquer interesses privados ou particulares.

Conclusão: O gabarito é a alternativa C (I e III, apenas).

Fonte IA

Gabarito: C

O item II é o único incorreto, pois a transparência pode ocorrer de forma ativa (quando a informação é disponibilizada de maneira espontânea/proativa) ou passiva (depende de solicitação dos cidadãos).

Item errado apenas em II. A transparência restringe-se à divulgação das informações expressamente exigidas por lei, sendo vedada à organização a divulgação proativa ou voluntária de dados.

A transparência de informações acontece de forma:

ATIVA (ocorrendo a disponibilização espontânea sem a necessidade de solicitações) e PASSIVA (acontece através de solicitações).

Sabendo que a II está errada você mata a questão. Na hora da prova essa estratégia pode te ajudar a ganhar tempo.

Note que ela apresenta um erro crasso: o princípio da transparência não se restringe à divulgação de informações, vai muito além disso: é necessário que a informação seja clara, compreensível, acessível.

Além disso, a transparência ativa ocorre quando a própria Administração toma iniciativa de disponibilizar informações sem ser provocada.

Portanto, duplamente errado o item II.

Art. 3º São princípios da governança pública:

I - capacidade de resposta;

II - integridade;

III - confiabilidade;

IV - melhoria regulatória;

V - prestação de contas e responsabilidade; e

VI - transparência.

Na letra da lei não tem este princípio da "participação". Fiz por eliminação da 2, mas está estranha a redação.

PS: Cuidado com copia e cola de IA galera, busque na lei primeir.