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Q4282437 Administração Pública
Entre os princípios de governança para o setor público, a accountability ocupa posição central na relação entre os agentes públicos e a sociedade.

Nesse contexto, a accountability diz respeito à obrigação de as pessoas ou entidades às quais se confiaram recursos
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A referência a recursos confiados no enunciado indica uma relação de delegação; por isso, a alternativa correta é a que associa essa relação ao dever de prestar contas a quem delegou.

Tema central: Accountability na gestão pública
Análise das alternativas
A
Errada
Transforma o sigilo sobre operações e resultados em obrigação geral perante as partes interessadas, substituindo o dever de prestar contas pela ocultação. Isso contraria o conceito cobrado, sem que seja necessário afirmar que toda informação deva ter divulgação irrestrita.
B
Certa
A alternativa B contempla os dois componentes do conceito cobrado: responsabilidade pelas atribuições recebidas e prestação de contas ao delegante. Esta última permite demonstrar o cumprimento das responsabilidades, de modo que a obrigação não se encerra na execução dos recursos.
C
Errada
Confunde a localização da autoridade decisória com o dever de prestar contas. Accountability não determina, por si só, a centralização das decisões nem autoriza dispensar o controle social.
D
Errada
Substitui a responsabilidade pelo exercício da função pública pela prioridade aos interesses privados dos agentes. O dever de responder pelas atribuições recebidas não autoriza sobrepor esses interesses ao interesse público.
E
Errada
Dispensa a demonstração dos resultados, embora prestar contas envolva evidenciar o cumprimento das responsabilidades recebidas e os resultados obtidos. Executar o orçamento, isoladamente, não cumpre essa obrigação.
Pegadinha da questão
Confundir execução dos recursos com prestação de contas ou tratar centralização decisória como sinônimo de accountability.
Dica para questões semelhantes
  • Em relações de delegação de recursos e atribuições, procure a presença conjunta de responsabilidade e prestação de contas ao delegante.
  • Diferencie executar recursos de demonstrar o cumprimento das responsabilidades e os resultados obtidos.
  • Não use a centralização ou a descentralização das decisões como critério definidor de accountability.

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A questão aborda o conceito de accountability (prestação de contas e responsabilização), que é um dos pilares centrais da governança pública e da gestão democrática, englobando a transparência, a responsabilização dos agentes públicos e o dever de prestar contas à sociedade sobre o uso de recursos e o desempenho das funções.

Explicação dos Itens:

* Item A — Incorreto: A accountability fundamenta-se exatamente no oposto do sigilo infundado; ela exige clareza, transparência e abertura das operações e dos resultados perante as partes interessadas.

* Item B — Correto (Gabarito): Perfeito. O conceito clássico de accountability remete à obrigação de os agentes ou entidades que gerenciam recursos públicos assumirem a responsabilidade pelas atribuições conferidas e prestarem contas claras de seu cumprimento à sociedade e aos órgãos de controle que lhes delegaram tais funções.

* Item C — Incorreto: A centralização decisória e a dispensa de controle social rompem com os princípios de governança e vão contra a essência da accountability, que prega a descentralização, o diálogo e a participação.

* Item D — Incorreto: Priorizar interesses privados em detrimento do interesse público viola frontalmente a ética administrativa e o princípio da probidade, sendo o oposto do que a accountability busca assegurar.

* Item E — Incorreto: Executar o orçamento sem evidenciar resultados elimina a prestação de contas, gerando opacidade e ineficiência, o que invalida completamente a aplicação do princípio da accountability.

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