Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.
A governança participativa está associada à transição de um modelo centralizado para um modelo colaborativo de gestão pública.
No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.
As parcerias entre governo e sociedade representam a consolidação da chamada governança hierárquica, caracterizada por relações horizontais e interdependentes entre diferentes agentes.
No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.
A governança em rede valoriza a cooperação, promovendo a articulação entre diferentes agentes para a construção de soluções coletivas.
A respeito dos conselhos de gestão, julgue o item seguinte.
A captura política dos conselhos de gestão ocorre quando há excesso de participação da sociedade civil nas decisões.
A respeito dos conselhos de gestão, julgue o item seguinte.
Em conselhos de gestão, a composição paritária é um mecanismo utilizado para equilibrar a representação entre poder público e sociedade civil e garantir equidade nas decisões.
Em relação ao planejamento de processos participativos na gestão pública, julgue o item a seguir.
A transparência e o controle social são princípios estruturantes dos processos participativos na gestão pública, como os conselhos de gestão.
Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.
Todos os municípios devem atender ao mesmo prazo que a União, os estados e o Distrito Federal para cumprir com a determinação de liberar ao pleno conhecimento da sociedade informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
Acerca do governo eletrônico e da transparência da administração pública, julgue o item que se segue.
A disponibilização, em portais de governo eletrônico, de apenas dados agregados de execução orçamentária e financeira, sem detalhamento por unidade gestora, natureza de despesa, credor e objeto do gasto, limita o controle social efetivo.
Acerca do governo eletrônico e da transparência da administração pública, julgue o item que se segue.
A adoção de iniciativas de governo eletrônico garante o aumento da transparência da administração pública, ainda que as informações disponibilizadas sejam apresentadas em formatos pouco acessíveis e sem padrões de abertura de dados.
Julgue o próximo item, referente a processos participativos de gestão pública, controle social e accountability.
Os conselhos de gestão são órgãos de caráter executivo, responsáveis diretos pela execução física das obras de infraestrutura e pelo repasse de recursos financeiros aos conselhos de assistência social e da criança e do adolescente.
Julgue o próximo item, referente a processos participativos de gestão pública, controle social e accountability.
Em orçamentos participativos, a redução de custos e o combate ao desperdício são resultados secundários, visto que a eficácia administrativa desse instrumento se restringe à agilidade e à competência técnica do desempenho funcional dos gestores públicos.
Julgue o próximo item, referente a processos participativos de gestão pública, controle social e accountability.
No âmbito do setor privado, fica afastada a exigibilidade do dever de accountability da organização quando a gestão recai sobre recursos naturais, visto que a prestação de contas relativa a tais ativos está diretamente vinculada ao poder público, por força de soberania estatal.
A respeito da ética no setor público e das relações entre ética, democracia e exercício da cidadania, julgue o item subsequente.
A transparência e a prestação de contas no setor público contribuem para o fortalecimento da cidadania, auxiliando o controle realizado pela sociedade organizada em relação ao desempenho das políticas públicas.
Acerca de aspectos relativos à ética e aos seus princípios, bem como a compliance na administração pública, julgue o item a seguir.
No serviço público, compliance é definido como o dever de todo servidor público de prestar contas do seu trabalho para a sociedade e de se responsabilizar pelos seus atos no ambiente de serviço.
Acerca de aspectos relativos à ética e aos seus princípios, bem como a compliance na administração pública, julgue o item a seguir.
No processo de compliance, o princípio tone at the top representa o papel crucial da alta administração das organizações, que deve agir em conformidade com as regras e liderar pelo exemplo, a fim de disseminar o compromisso com a integridade na cultura organizacional.
O departamento de auditoria de uma empresa pública de saneamento coordenou a elaboração de um relatório contendo informações sobre a aplicação de recursos públicos, os resultados alcançados e os indicadores de desempenho dos serviços prestados à população. Além de divulgar os dados em portal eletrônico de fácil acesso, a empresa instituiu mecanismos para que os cidadãos pudessem acompanhar as ações desenvolvidas e questionar eventuais irregularidades.
A iniciativa adotada pela empresa está mais diretamente associada ao princípio do(a)
1. ausência de padronização na tramitação das proposições;
2. deficiências no protocolo e arquivamento;
3. inexistência de controle sobre os documentos digitais;
4. falhas na comunicação institucional;
5. inexistência de indicadores de desempenho;
6. baixa integração entre os setores administrativos e legislativos;
7. dificuldade de acesso do cidadão às informações públicas. Em razão disso, foi instituído programa de reorganização administrativa.
À luz da Administração Pública contemporânea e da gestão legislativa, analise as assertivas:
I. O fluxo documental legislativo constitui instrumento de gestão de processos, controle institucional e preservação da memória administrativa e legislativa.
II. O protocolo e o arquivo possuem a mesma finalidade administrativa, podendo ser tratados indistintamente.
III. A governança legislativa pressupõe mecanismos de liderança, estratégia, controle e prestação de contas.
IV. A comunicação institucional e o trabalho em equipe constituem elementos relevantes para a eficiência administrativa e para a adequada prestação dos serviços públicos.
V. O arquivamento definitivo impede, em qualquer hipótese, futuras consultas administrativas ou históricas.
VI. A implementação de programas de integridade e de gestão por processos contribui para a mitigação de riscos, o fortalecimento institucional e o aperfeiçoamento da tomada de decisões.
VII. A publicidade administrativa e o acesso à informação são incompatíveis com a autonomia político-administrativa do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa CORRETA.
1. implantação de sistema eletrônico de tramitação legislativa;
2. mapeamento dos processos administrativos e legislativos;
3. instituição de indicadores de desempenho e gerenciamento de riscos;
4. criação de programa de integridade e código de ética;
5. disponibilização de dados em portal de transparência;
6. estabelecimento de canal permanente de atendimento ao cidadão;
7. revisão dos procedimentos de protocolo, arquivamento e gestão documental;
8. capacitação continuada dos servidores.
À luz dos princípios da Administração Pública, da governança pública e legislativa, da Lei de Acesso à Informação e da moderna gestão administrativa, analise as afirmativas:
I. O gerenciamento de riscos, os indicadores de desempenho e o mapeamento de processos constituem instrumentos de governança e de melhoria da eficiência institucional.
II. A transparência ativa impõe a divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, independentemente de provocação do cidadão.
III. O programa de integridade e o código de ética possuem finalidade exclusivamente disciplinar, não guardando relação com governança ou compliance.
IV. A gestão da informação legislativa compreende a produção, tramitação, organização, preservação e disponibilização de documentos e dados produzidos pelo Poder Legislativo.
V. A implantação de sistemas eletrônicos de tramitação legislativa dispensa a necessidade de gestão documental e de preservação da memória institucional.
VI. O atendimento institucional ao cidadão deve observar, simultaneamente, os princípios da eficiência, impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa.
VII. A gestão por processos restringe-se às atividades administrativas de apoio, não alcançando o processo legislativo propriamente dito.
Assinale a alternativa CORRETA.
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