Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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À luz dos princípios éticos na administração escolar e dos mecanismos de responsabilização na gestão pública educacional, assinale a alternativa correta:
A respeito da integração entre ética, transparência, processo administrativo e proteção de dados na governança pública, julgue o item seguinte.
A violação de deveres éticos por agente público, ainda que não configure ilegalidade formal passível de sanção administrativa ou penal, comprometerá gravemente a legitimidade institucional, ao abalar a confiança social na integridade da Administração Pública e enfraquecer a sua autoridade moral.
A respeito da integração entre ética, transparência, processo administrativo e proteção de dados na governança pública, julgue o item seguinte.
A transparência administrativa, ao ampliar o acesso da sociedade às informações sobre gestão pública, constitui instrumento essencial de accountability democrática, permitindo não apenas a fiscalização passiva, mas também a participação ativa dos cidadãos no monitoramento, na avaliação e no aprimoramento das políticas públicas.
1.Definir normativo próprio e código de conduta, com princípios, deveres, vedações e vínculo com a finalidade pública.
2.Estabelecer fluxo de triagem e apuração com decisão fundamentada, contraditório, reserva durante a apuração e encaminhamento a órgãos competentes quando cabível.
3.Monitorar a gestão da ética, avaliar resultados, propor aprimoramentos e preservar a transparência sem exposição indevida de pessoas.
4.Instituir comissão com composição, mandato, apoio técnico e garantias de funcionamento independente do gabinete.
5.Prever função consultiva, orientação a dirigentes e servidores, capacitação e canais regulares de encaminhamento de dúvidas e relatos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência institucional correta:
I. Governabilidade refere-se às condições políticas de exercício do poder.
II. Governança refere-se à capacidade técnica, institucional e gerencial de formular, implementar e avaliar políticas públicas, com prestação de contas.
III. Governança refere-se à estabilidade política, e governabilidade à capacidade técnica.
IV. Accountability refere-se à responsabilização do agente público, com prestação de contas, transparência e possibilidade de sanção em caso de irregularidades.
Considerando as afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que a alternativa CORRETA é
A condução dos processos administrativos na Administração Pública envolve a adoção de práticas de governança e gestão que assegurem a regularidade dos procedimentos, a mitigação de riscos e o adequado desempenho organizacional, conforme diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- A segregação de funções contribui para o controle dos processos administrativos, ao distribuir responsabilidades entre diferentes agentes, reduzindo riscos operacionais e favorecendo a confiabilidade dos resultados.
PORQUE
II- A gestão de processos administrativos envolve a definição de fluxos, responsabilidades e mecanismos de controle, com o objetivo de assegurar a eficiência, a conformidade e a rastreabilidade das ações organizacionais.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu art. 37, que a Administração Pública deve observar princípios como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Nesse contexto, a atuação administrativa demanda a articulação entre mecanismos de governança, práticas de gestão e sistemas de controle, de modo a assegurar o alcance de resultados e a adequada aplicação dos recursos públicos.
Considerando a relação entre governança, controle e gestão por resultados, analise as assertivas a seguir:
I- A governança organizacional envolve a definição de diretrizes e mecanismos que orientam a atuação da gestão, incluindo o monitoramento do desempenho institucional.
II- O controle da Administração Pública tem como finalidade verificar a conformidade dos atos administrativos e avaliar o desempenho das ações governamentais.
III- A gestão por resultados enfatiza a mensuração do desempenho institucional, privilegiando a avaliação de resultados em relação à verificação da conformidade dos atos administrativos com os mecanismos tradicionais de controle.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre os programas de integridade, considere as afirmativas a seguir:
I. A consulta prévia ao Cadastro de Empresas Punidas (CNEO) é uma ação de Due Diligence adotada no setor público.
II. As políticas de controle adotadas por outras organizações podem ser reproduzidas, desde que se apliquem aos mesmos processos de trabalho.
III. Um sistema de punições pode não ser adequado na implementação de um programa de integridade e de gestão de riscos.
Está correto o que se afirma em
Sobre os programas de integridade, considere as afirmativas a seguir:
I. A consulta prévia ao Cadastro de Empresas Punidas (CNEO) é uma ação de Due Diligence adotada no setor público.
II. As políticas de controle adotadas por outras organizações podem ser reproduzidas, desde que se apliquem aos mesmos processos de trabalho.
III. Um sistema de punições pode não ser adequado na implementação de um programa de integridade e de gestão de riscos.
Está correto o que se afirma em
O Departamento de Recursos Humanos de uma universidade está preparando um treinamento para atualizar os colaboradores a respeito de temas fundamentais de gestão pública. Nesse contexto, o administrador dessa universidade contribuiu explicando que, enquanto ____________ representa o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, ______________ diz respeito à forma como as corporações são administradas.
Nesse processo, a identificação, análise e tratamento de riscos institucionais têm como finalidade principal:
O conceito descrito refere-se à:
Um dos conceitos centrais na evolução do compliance é a_______________________________________. Não basta a existência formal de normas e procedimentos; é necessário que os valores éticos sejam incorporados ao cotidiano institucional. Nesse sentido, compliance envolve: internalização de valores éticos pelos membros da organização; ambiente institucional que favoreça a transparência; incentivos à conduta responsável.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Nesse sentido, o compliance público envolve mecanismos como, EXCETO: