Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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O gestor do setor explicou que esse instrumento integra o sistema de planejamento governamental e deve estar em consonância com as diretrizes estabelecidas em outro instrumento que orienta as prioridades da administração para o exercício seguinte.
Considerando o sistema de planejamento e orçamento público previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Coluna 1
1. Finalidade do Siops.
2. O papel do sistema informatizado na gestão pública.
3. O sistema serve como banco de dados para análise dos gastos com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no Brasil.
Coluna 2
( ) Fortalece o planejamento e a avaliação das políticas públicas de saúde, promovendo maior efetividade e eficiência no uso dos recursos.
( ) Permite acompanhar a execução orçamentária de estados e municípios, identificando irregularidades e oportunidades.
( ) Garante a transparência e o cumprimento das normas legais sobre a aplicação mínima de recursos na saúde, conforme a Lei Complementar nº 141/2012.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. É um instrumento de democracia participativa que possibilita aos cidadãos influenciar ou decidir sobre a alocação de parte dos recursos públicos.
II. Sua adoção decorre de imposição legal, sendo obrigatória a submissão de todos os recursos destinados a investimentos à decisão direta da população.
III. Possui também um caráter educativo, na medida em que promove o conhecimento da população acerca dos problemas locais, das limitações orçamentárias e das prioridades do município.
IV. Sua participação social ocorre predominantemente nas fases de aprovação e fiscalização da proposta orçamentária.
Está correto o que se afirma apenas em
Uma determinada Instituição Federal de Ensino Superior elaborou seu plano de expansão para os próximos quatro anos, prevendo a construção de novos blocos didáticos e a consolidação de programas de assistência estudantil de longa duração. Para que essas ações recebam recursos, elas devem estar alinhadas ao instrumento legal da União que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, esse instrumento legal é denominado
O Ministério da Educação, visando reduzir as disparidades históricas no acesso ao ensino de qualidade, implementou uma política de transferência de recursos suplementares para municípios que possuem baixos índices de arrecadação tributária e elevados níveis de vulnerabilidade social. Essa medida busca equalizar o investimento por aluno em todo o território nacional, garantindo que estudantes de regiões menos favorecidas tenham acesso a infraestruturas escolares e materiais didáticos equivalentes aos de regiões mais ricas, promovendo, assim, a equidade social e a redução das desigualdades regionais.
Considerando os princípios e funções do orçamento público, a ação estatal descrita — que consiste na redistribuição de renda e recursos para promover a justiça social e corrigir desequilíbrios socioeconômicos por meio da educação — caracteriza a função
A respeito da administração financeira, do orçamento, da análise de custos e da gestão patrimonial, julgue o item seguinte.
O orçamento público é um instrumento exclusivamente contábil, sem função de planejamento ou controle de gestão financeira.