Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Um contador, responsável pela área contábil de um conselho profissional, deve observar a legislação constitucional, financeira e administrativa aplicável à gestão pública. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro da Administração Pública coincide com o ano civil.
A respeito das funções administrativas e da administração financeira nas organizações, julgue o item a seguir.
O plano plurianual é o instrumento orçamentário que autoriza a realização de despesas correntes e de capital, definindo o limite para gastos com pessoal em cada exercício financeiro.
( ) São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
( ) Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não tem reflexos no Patrimônio Líquido da entidade.
( ) São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Exercício financeiro é o período de tempo durante o qual se exercem todas as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento.
( ) Regime de caixa é o que compreende, exclusivamente, todos os recebimentos e pagamentos efetuados no exercício, mesmo aqueles relativos a períodos contábeis anteriores.
( ) Pelo regime de competência, tanto as receitas por arrecadar, ainda que lançadas, como as despesas empenhadas e as liquidadas, porém não pagas, devem ser transferidas para o orçamento do exercício financeiro seguinte, fazendo parte integrante dele, sem deixar resíduos ativos ou passivos.
( ) A Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) é um documento obrigatório na elaboração do orçamento anual do governo federal no Brasil.
( ) A principal função do Plano Plurianual (PPA) no contexto do orçamento governamental é estabelecer as prioridades e metas da administração pública para um período de quatro anos.
( ) A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é competência exclusiva do Poder Judiciário.
( ) A Lei Orçamentaria Anual (LOA) deve ser enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
( ) A LDO orienta a elaboração da LOA e garante a compatibilidade desta com o PPA.
(__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
(__) O anexo de metas fiscais deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e a projeção para o exercício atual e os dois seguintes.
(__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza o aumento de gastos com pessoal sem a necessidade de prévia dotação orçamentária ou lei específica autorizativa.
(__) O anexo de riscos fiscais avalia os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas durante o exercício financeiro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: