Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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I. A lei orçamentária anual não pode compreender o orçamento da seguridade social, visto ser esse considerado prioritário.
II. Os planos e programas serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Poder Legislativo Municipal.
III. As emendas de vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária anual são de execução facultativa, dependendo de sanção do Prefeito.
Acerca das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Coluna 1
1. Finalidade do Siops.
2. O papel do sistema informatizado na gestão pública.
3. O sistema serve como banco de dados para análise dos gastos com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no Brasil.
Coluna 2
( ) Fortalece o planejamento e a avaliação das políticas públicas de saúde, promovendo maior efetividade e eficiência no uso dos recursos.
( ) Permite acompanhar a execução orçamentária de estados e municípios, identificando irregularidades e oportunidades.
( ) Garante a transparência e o cumprimento das normas legais sobre a aplicação mínima de recursos na saúde, conforme a Lei Complementar nº 141/2012.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O _____, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à _____, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a _____ tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
A frase acima refere-se à qual instrumento utilizado pela Administração Pública?
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde. O financiamento federal da saúde pública é um processo que envolve etapas específicas e conta com a participação de diferentes entes federativos. Considerando as atribuições e o funcionamento do Fundo Nacional de Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O FNS atua na execução orçamentária, financeira e contábil, além de desenvolver mecanismos para disponibilizar informações à sociedade sobre custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS.
(__)O financiamento federal da saúde pública consiste nas etapas de planejamento dos investimentos, execução dos recursos federais e monitoramento da aplicação dos recursos públicos.
(__)O Fundo Nacional de Saúde limita-se a transferir os recursos financeiros, não possuindo atribuição de orientar estados e municípios quanto à elaboração de projetos e aplicação eficiente dos recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. No orçamento público pode haver a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
II. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
III. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Está correto o que se afirma apenas em
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
I.O orçamento anual é composto pelos orçamentos fiscal, ambiental e de investimentos das estatais.
II.No orçamento tradicional, há ênfase no gasto. A matéria orçamentária, portanto, foca no controle do Poder Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento.
III.O orçamento público é um processo contínuo, dinâmico e flexível.
É correto o que se afirma em:
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A função alocativa do Estado está relacionada à necessidade de intervenção governamental para fornecer bens e serviços que não seriam ofertados adequadamente pelo mercado privado.
Porque
II.O Estado pode criar empresas estatais ou financiar setores estratégicos para garantir que bens e serviços essenciais estejam disponíveis para a sociedade, corrigindo falhas de mercado.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta: