Sobre as definições do Plano Plurianual (PPA), analise as assertivas a seguir:
I. A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública
federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com
trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá
sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
III. O PPA terá vigência de dois anos e será elaborado no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder
Executivo.
Quais estão corretas?

Question

Sobre as definições do Plano Plurianual (PPA), analise as assertivas a seguir:
I. A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública
federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com
trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá
sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
III. O PPA terá vigência de dois anos e será elaborado no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder
Executivo.
Quais estão corretas?  Alternativa A: Apenas III Ou Alternativa B: Apenas I e II. Ou Alternativa C: Apenas I e III. Ou Alternativa D: Apenas II e III Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas I e II. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar quais assertivas reproduziam o art. 165, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal e identificar o erro objetivo da III sobre a vigência do PPA. Como a III afirma duração de dois anos, ela fica incorreta, restando apenas I e II.Tema central: Conteúdo e vigência do PPAAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque depende de considerar correta apenas a assertiva III, mas ela erra ao afirmar que o PPA tem vigência de dois anos.BCertaA alternativa B está correta porque a assertiva I reproduz o art. 165, §1º, da Constituição Federal, e a assertiva II reproduz o art. 165, §2º. A assertiva III está errada ao afirmar que o PPA tem vigência de dois anos, quando sua vigência é quadrienal. Por isso, somente I e II estão corretas.CErradaIncorreta porque inclui a assertiva III entre as corretas, embora ela erre ao afirmar vigência bienal do PPA.DErradaIncorreta porque também trata a assertiva III como correta, mas o erro sobre a duração do PPA invalida a alternativa.EErradaIncorreta porque pressupõe corretas todas as assertivas, mas a III erra ao indicar vigência de dois anos para o PPA.Pegadinha da questãoA questão mistura PPA e LDO e tenta tornar a III plausível ao combinar uma informação correta com outra falsa, já que a elaboração no primeiro ano do mandato não compensa o erro sobre a vigência do PPA.Dica para questões semelhantesEm questões sobre ciclo orçamentário, confira a redação constitucional antes de concluir pela correção da assertiva.Uma assertiva composta é invalidada por erro objetivo em qualquer de suas partes.O PPA tem vigência de quatro anos, não de dois.

Sobre as definições do Plano Plurianual (PPA), analise as a...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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