Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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A técnica orçamentária descrita é denominada de orçamento:
I.A lei de diretrizes orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo exceções previstas em lei.
II.O plano plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, de forma regionalizada, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III.Os orçamentos fiscal e de investimento, estabelecidos na lei orçamentária anual e compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
IV.A lei orçamentária anual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
É correto o que se afirma em:
(__)Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(__)Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
(__)A abertura dos créditos especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de recursos provenientes de excesso de arrecadação e da economia de despesa.
(__)Embora a vigência dos créditos adicionais seja adstrita ao exercício financeiro, alguns créditos poderão ter sua vigência prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente, desde que abertos a partir de setembro do presente exercício, e tratando-se de créditos suplementares e extraordinários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
O trecho refere-se a qual instrumento de planejamento e orçamento apresentado a seguir:
(__) O Plano Plurianual traça as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, de forma regionalizada, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
(__) A Lei Orçamentária Anual compreende a programação das ações a serem executadas, visando atingir as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no plano plurianual, a partir do orçamento fiscal, do orçamento operacional e do orçamento da seguridade social.
(__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O Plano Plurianual traça as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, de forma regionalizada, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
(__)A Lei Orçamentária Anual compreende a programação das ações a serem executadas, visando atingir as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no plano plurianual, a partir do orçamento fiscal, do orçamento operacional e do orçamento da seguridade social.
(__)A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Sobre o PPA, instrumento de planejamento a médio prazo, é correto afirmar que
I. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) baseia-se na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no PPA (Plano Plurianual).
II. A LOA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
III. A LDO estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração publica federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com elaboração no primeiro ano do mandato do Executivo.