Sobre os princípios e instrumentos da Administração
Financeira e Orçamentária no setor público, é
CORRETO afirmar que:

Question

Sobre os princípios e instrumentos da Administração
Financeira e Orçamentária no setor público, é
CORRETO afirmar que: Alternativa A: A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as
diretrizes para os próximos quatro anos de
governo, estabelecendo metas estruturais e
estratégicas que serão detalhadas posteriormente
no Plano Plurianual (PPA). Ou Alternativa B: O princípio da unidade determina que cada órgão
público deve elaborar seu próprio orçamento
autônomo, possibilitando maior precisão na
alocação de recursos e na descentralização da
execução financeira. Ou Alternativa C: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
estabelece a conexão entre o planejamento
estratégico PPA e a execução orçamentária LOA,
definindo metas fiscais, prioridades anuais e regras
para alterações no orçamento. Ou Alternativa D: O princípio da não afetação estabelece que receitas
de impostos devem ser obrigatoriamente
vinculadas a despesas finalísticas, garantindo
previsibilidade na prestação dos serviços públicos
essenciais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
estabelece a conexão entre o planejamento
estratégico PPA e a execução orçamentária LOA,
definindo metas fiscais, prioridades anuais e regras
para alterações no orçamento. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar qual instrumento liga o planejamento plurianual ao orçamento anual e fixa metas e prioridades para o exercício.Tema central: Função da LDOAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inverte as funções dos instrumentos. Quem estabelece diretrizes, objetivos e metas em horizonte plurianual é o PPA, não a LOA. Além disso, não é o PPA que detalha posteriormente algo definido pela LOA.BErradaEstá errada porque o princípio da unidade não significa orçamento autônomo para cada órgão. O conteúdo desse princípio é a unidade orçamentária no âmbito do ente, ainda que existam peças integradas.CCertaA alternativa C está correta porque atribui à LDO a função de estabelecer metas e prioridades anuais e orientar a elaboração da LOA, exatamente como prevê o art. 165, §2º, da Constituição.DErradaEstá errada porque descreve o oposto do princípio da não afetação. A regra geral é a não vinculação da receita de impostos, salvo exceções constitucionais, e não sua vinculação obrigatória a despesas finalísticas.Pegadinha da questãoA questão explorou três confusões reais: troca de papéis entre PPA, LDO e LOA; deturpação do princípio da unidade como autonomia orçamentária de cada órgão; e inversão do sentido da não afetação, como se ela impusesse vinculação obrigatória.Dica para questões semelhantesSe a alternativa disser que a LDO fixa metas e prioridades anuais e orienta a LOA, o critério aponta para correção.Se houver menção a planejamento para quatro anos, verifique se a função foi atribuída ao PPA, não à LOA.No princípio da unidade, descarte afirmações que falem em orçamento autônomo para cada órgão.Na não afetação, a regra geral é não vincular receitas de impostos; se a alternativa afirmar vinculação obrigatória, tende a estar errada.

Sobre os princípios e instrumentos da Administração Finance...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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