Gabarito: C

A) Incorreta

Afirma que a LOA define diretrizes para quatro anos, o que está errado.

O correto é:

• PPA: planejamento para quatro anos
• LDO: define diretrizes anuais
• LOA: executa o orçamento anual

Há inversão de conceitos entre LOA e PPA.

B) Incorreta

O princípio da unidade não permite que cada órgão tenha orçamento próprio.

Na verdade, determina que exista um único orçamento para cada ente federativo, consolidando todas as receitas e despesas.

C) Correta

A LDO exerce o papel de ligação entre o planejamento estratégico (PPA) e a execução orçamentária (LOA).

Além disso, estabelece:

• metas fiscais
• prioridades para o exercício
• regras para elaboração e execução do orçamento

Essa é a definição clássica cobrada em prova.

D) Incorreta

O princípio da não afetação estabelece que receitas de impostos não devem ser vinculadas a despesas específicas, salvo exceções constitucionais (como saúde e educação).

A alternativa afirma exatamente o contrário.

• PPA: planejamento de médio prazo (4 anos)
• LDO: ligação entre planejamento e execução
• LOA: execução anual
• Unidade: um único orçamento
• Não afetação: impostos não vinculados (regra geral)

A LDO exerce o papel de ligação entre o planejamento estratégico (PPA) e a execução orçamentária (LOA).

Além disso, estabelece:

• metas fiscais
• prioridades para o exercício
• regras para elaboração e execução do orçamento

Análise e Fundamentação das Alternativas

• A) Incorreta — Inversão de Conceitos entre PPA e LOA:

  • Explicação: A assertiva atribui à Lei Orçamentária Anual (LOA) o papel de definir diretrizes para quatro anos, o que está conceitualmente invertido.

  • Fundamentação: O PPA (Plano Plurianual) é o instrumento de planejamento estratégico de médio prazo (4 anos) que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. A LOA (Lei Orçamentária Anual) é o instrumento de execução financeira de curto prazo (anual), responsável por estimar as receitas e fixar as despesas para cada exercício financeiro.

• B) Incorreta — Distorção do Princípio Orçamentário da Unidade:

  • Explicação: Afirmar que cada órgão deve elaborar seu próprio orçamento autônomo fere frontalmente a essência do orçamento público moderno.

  • Fundamentação: O Princípio da Unidade (ou totalidade) determina que o orçamento deve ser uno, ou seja, estruturado e consolidado em um único documento legal para cada ente federativo, englobando todos os poderes, fundos e órgãos, de modo a permitir a visão global e integrada das contas públicas.

• C) Correta — O Papel Elo da LDO (Gabarito Oficial):

  • Explicação: É a assertiva exata e o gabarito oficial da questão!

  • Fundamentação: A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) exerce o papel vital de ligação (elo) entre o planejamento estratégico de médio prazo (PPA) e a execução orçamentária anual (LOA). Conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cabe à LDO definir as metas fiscais, estabelecer as prioridades para o exercício seguinte e dispor sobre as regras para a elaboração e alterações na LOA.

• D) Incorreta — A Regra Geral do Princípio da Não Afetação:

  • Explicação: A alternativa afirma o oposto da diretriz constitucional aplicável aos impostos.

  • Fundamentação: Pelo Princípio da Não Afetação (ou não vinculação), é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa específica, ressalvadas as exceções expressamente previstas no texto constitucional (como a vinculação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para as ações e serviços públicos de saúde, art. 167, IV, da CF/88).