Alternativa correta: B

A “soft budget constraint” ocorre quando o ente subnacional (estado ou município) acredita que será socorrido pela União em caso de dificuldades fiscais. Essa expectativa reduz a disciplina fiscal e incentiva comportamentos como aumento de gastos, déficits recorrentes e endividamento excessivo.

Análise das alternativas

A) O ente subnacional internaliza plenamente custo de sua dívida e ajusta despesas. → ERRADA

Aqui ocorre o oposto da “soft budget constraint”.

• Quando o ente internaliza o custo, ele sabe que arcará sozinho com as consequências.
• Isso gera disciplina fiscal (hard budget constraint), não comportamento oportunista.

B) A expectativa de resgate federal reduz disciplina fiscal e incentiva déficits. → CORRETA

• Essa é exatamente a definição de “soft budget constraint”.
• O ente gasta mais ou se endivida, esperando ajuda futura da União.
• Resultado: relaxamento fiscal e risco moral (moral hazard).

C) A regra de ouro impede endividamento para investimento. → ERRADA

• A “regra de ouro” (CF/88, art. 167, III) permite endividamento para despesas de capital (investimentos) e proíbe para despesas correntes.
• Não tem relação direta com “soft budget constraint”.
• Além disso, a alternativa está conceitualmente incorreta.

D) Há proibição de transferências constitucionais. → ERRADA

• Transferências constitucionais (FPE, FPM etc.) são obrigatórias e fundamentais no federalismo fiscal.
• A “soft budget constraint” não decorre da existência dessas transferências, mas sim da expectativa de socorro extraordinário.
• Logo, a alternativa não descreve o fenômeno.

Resumo para memorização (estilo prova):

Soft budget constraint = expectativa de resgate → relaxa disciplina fiscal → aumenta déficit.