Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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Q4066965 Administração Financeira e Orçamentária
Um instrumento essencial para a administração financeira do Estado é o orçamento público. Com o passar do tempo, diversos modelos de orçamento foram criados para atender às necessidades específicas da administração pública, onde cada um deles possui características e propósitos distintos. Com base nesse contexto, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) No orçamento incremental não se verifica uma preocupação primária com o atendimento das necessidades bem formuladas da coletividade ou da própria administração pública.
(__) O orçamento-programa considera os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período determinado de tempo.
(__) O orçamento de desempenho apresenta duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
(__) O orçamento base-zero é elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.
Alternativas
Q4056790 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.   
Alternativas
Q4054076 Administração Financeira e Orçamentária
A classificação da receita orçamentária por fontes ou destinações organiza os recursos arrecadados pelo governo, assegurando maior transparência e controle sobre a origem e aplicação dos recursos públicos. Essa classificação visa, por exemplo, impedir que valores arrecadados para aplicação na área da saúde sejam destinados a despesas de outras áreas. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. O mecanismo de classificação por fontes ou destinações de recursos se aplica tanto as receitas orçamentárias efetivas quanto as não efetivas.
II. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, obrigatoriamente no mesmo exercício em que tiver ocorrido sua arrecadação.
III. O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.
Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q4035900 Administração Financeira e Orçamentária
A Secretaria de Planejamento Municipal elabora instrumentos de planejamento orçamentário previstos no artigo 165 da CF/88, que integram o ciclo de gestão fiscal do setor público. Sobre planejamento e execução orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I.O planejamento orçamentário é composto pelo PPA, LDO e LOA, conforme o art. 165 da CF/88. O PPA define diretrizes, objetivos e metas de governo para quatro anos (§1º); a LDO estabelece metas e prioridades, orienta a LOA e dispõe sobre alterações tributárias (§2º); e a LOA estima receitas e fixa despesas, abrangendo orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social (§5º).
II.As receitas públicas classificam-se em correntes (tributos, contribuições, receitas patrimoniais, industriais, de serviços e transferências correntes) e de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital), conforme art. 11 da Lei nº 4.320/64, observando princípios como legalidade, anterioridade e não vinculação de impostos, salvo exceções constitucionais.
III.As despesas públicas dividem-se em correntes (custeio e transferências correntes) e de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital), conforme art. 12 da Lei nº 4.320/64, devendo observar os estágios de empenho, liquidação e pagamento (arts. 58 a 70), assegurando controle e transparência.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4035612 Administração Financeira e Orçamentária
Na administração pública, os fundos especiais são mecanismos de gestão orçamentária e financeira criados por lei para vincular determinadas receitas a objetivos ou serviços específicos. A Lei nº 4.320/1964 estabelece o conceito e as regras de funcionamento desses fundos, sendo uma ferramenta importante para a tesouraria no que tange à segregação de recursos. Assinale a alternativa que define corretamente um fundo especial. 
Alternativas
Q4033588 Administração Financeira e Orçamentária
Ao analisar os instrumentos de planejamento de um determinado município, um auditor do controle interno deparou-se com a seguinte situação: o Plano Plurianual (PPA) vigente estabelece, de forma estratégica, a diretriz de "universalizar o saneamento básico na área urbana do município" para o quadriênio. A Lei Orçamentária Anual (LOA) do segundo ano de vigência do PPA aloca um volume considerável de recursos para a construção de uma nova estação de tratamento de esgoto. Contudo, ao examinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do referido ano, o auditor não encontrou metas ou prioridades específicas que vinculassem as diretrizes do PPA à alocação de recursos realizada na LOA, nem as regras que deveriam ser observadas na execução orçamentária do projeto. Essa ausência de detalhamento na LDO gerou questionamentos sobre a integridade e a coerência do processo de planejamento e orçamento. Qual é a função primordial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, se tivesse sido corretamente exercida, teria evitado essa lacuna identificada pelo auditor? 
Alternativas
Q4032321 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cumpre papel estratégico no ciclo orçamentário, estabelecendo metas, prioridades e parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, buscando compatibilizar as metas de receitas e despesas com os objetivos do Plano Plurianual (PPA).
PORQUE
II.A LDO atua como instrumento de articulação entre o planejamento de médio prazo e a execução orçamentária anual, garantindo coerência entre as políticas públicas e a responsabilidade fiscal.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3987341 Administração Financeira e Orçamentária
Pode-se definir o orçamento por programas como sendo aquele em que se apresentam os propósitos e objetivos para os quais se solicitam as dotações, os custos dos programas propostos para alcançar esses objetivos e os dados quantitativos que permitam medir as realizações e o trabalho de cada programa governamental. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO apresenta um elemento essencial do orçamento-programa nos municípios.
Alternativas
Q3986670 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da Administração Pública brasileira, os instrumentos de planejamento orçamentário — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — possuem funções complementares e interdependentes. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3985790 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas e os objetivos estratégicos de médio prazo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas para o exercício seguinte. Nesse sentido, considerando o sistema de planejamento e orçamento público previsto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3979264 Administração Financeira e Orçamentária
O valor per capita para a oferta de alimentação escolar varia de acordo com a modalidade de ensino e a etapa escolar. Conforme o novo reajuste em 2023 dos valores da alimentação escolar, o valor repassado ao FNDE para as entidades executoras é:
Alternativas
Q3970387 Administração Financeira e Orçamentária
A questão se refere às lnstruções n.º 01/2024. 
Quanto à gestão contábil, financeira, orçamentária e patrimonial das contas do Governador, a Secretaria da Fazenda e Planejamento deverá inserir, no processo eletrônico relativo ao Balanço Geral do Exercício - Contas do Governador, até que daa, a documentação, assinada digitalmente, relativa ao exercício anterior, como os - relatórios de avaliação atuarial das reservas técnicas, dos ativos e passivos atuaraais escriturados nas contas estaduais?
Alternativas
Q3968293 Administração Financeira e Orçamentária
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Acerca de detalhamentos acerca do orçamento, analise as assertivas:

I. A lei orçamentária anual não pode compreender o orçamento da seguridade social, visto ser esse considerado prioritário.
II. Os planos e programas serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Poder Legislativo Municipal.
III. As emendas de vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária anual são de execução facultativa, dependendo de sanção do Prefeito.

Acerca das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3960926 Administração Financeira e Orçamentária
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) é um sistema informatizado e desenvolvido pelo Ministério da Saúde, que tem como objetivo coletar, consolidar e disponibilizar dados contábeis sobre receitas e despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) das três esferas de governo. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Finalidade do Siops.
2. O papel do sistema informatizado na gestão pública.
3. O sistema serve como banco de dados para análise dos gastos com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no Brasil.
Coluna 2
( ) Fortalece o planejamento e a avaliação das políticas públicas de saúde, promovendo maior efetividade e eficiência no uso dos recursos.
( ) Permite acompanhar a execução orçamentária de estados e municípios, identificando irregularidades e oportunidades.
( ) Garante a transparência e o cumprimento das normas legais sobre a aplicação mínima de recursos na saúde, conforme a Lei Complementar nº 141/2012.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3958005 Administração Financeira e Orçamentária
Ao elaborar o orçamento público, o governo busca corrigir desigualdades sociais e econômicas, atuando sobre falhas de mercado por meio de políticas como tributação progressiva, transferências de renda, subsídios a setores vulneráveis e incentivos fiscais destinados a grupos de menor poder aquisitivo. Esse conjunto de ações caracteriza a função:
Alternativas
Q3957997 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 instituiu um sistema integrado de planejamento e orçamento, composto por instrumentos legais que buscam garantir a coerência entre as políticas públicas e a alocação de recursos financeiros. Entre esses instrumentos, aquele que define as metas e prioridades da administração pública para um exercício financeiro, orientando a elaboração do orçamento, é: 
Alternativas
Q3957996 Administração Financeira e Orçamentária
Durante o exercício financeiro de 2025, o Prefeito do Município Z constatou que os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual para o Programa de Merenda Escolar tornaram-se insuficientes, em razão do aumento no número de alunos matriculados na rede municipal. Para reforçar a dotação orçamentária existente, o tipo de crédito adicional que deverá ser aberto é:
Alternativas
Q3925764 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 e do Manual de Demonstrativos Fiscais (13ª edição), o Anexo de Metas Fiscais integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e constitui instrumento de planejamento e transparência fiscal, contendo parâmetros para avaliação do equilíbrio das contas públicas e fundamentos para a execução orçamentária subsequente. É característica correta do Anexo de Metas Fiscais: 
Alternativas
Q3925755 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do planejamento governamental previsto na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101/2000 e na legislação de finanças públicas, o Plano Plurianual (PPA) possui natureza estratégica, vinculando-se aos programas governamentais e orientando a elaboração da LDO e da LOA, com foco na continuidade e materialização das políticas públicas ao longo de um período superior ao exercício financeiro anual. É característica correta do PPA: 
Alternativas
Q3893812 Administração Financeira e Orçamentária
O exercício financeiro é regulado por normas específicas que determinam seu início e término. No Brasil, esse período não está condicionado à data de aprovação do orçamento anual, mas sim ao ano civil. Com base nesta afirmação, assinale a alternativa correspondente ao exercício financeiro.
Alternativas
Respostas
401: D
402: D
403: C
404: A
405: C
406: D
407: B
408: E
409: D
410: D
411: B
412: B
413: A
414: C
415: A
416: A
417: D
418: C
419: A
420: E