De acordo com a Lei n.º 10.180/2001, que trata das atividad...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3875249
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO ,
Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Administração) |
Q3875249 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei n.º 10.180/2001, que trata das atividades de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo Federal, estabelece que 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar, na Lei nº 10.180/2001, a alternativa que reproduz a organização das atividades sob a forma de sistemas; entre as opções, só a C mantém essa formulação legal, o que conduz ao gabarito.

Tema central: sistemas da Lei 10.180/2001
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque reduz a disciplina legal à subordinação administrativa ao órgão em cuja estrutura a unidade esteja integrada. Pela base, as unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas também se submetem à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do sistema; portanto, a assertiva ficou incompleta e imprecisa.
B
Errada
Está incorreta porque acrescenta os qualificadores "independente e exclusiva", que não constam da lei. Segundo a base, o art. 6º apenas prevê que essas unidades realizarão o acompanhamento e a avaliação dos planos e programas respectivos, sem atribuir atuação exclusiva ou independente nesses termos.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao art. 1º da Lei nº 10.180/2001: as atividades de planejamento e de orçamento federal, entre outras, são organizadas sob a forma de sistemas.
D
Errada
Está incorreta porque introduz um condicionamento a "legislação complementar específica" que não aparece na regra legal cobrada. Pela base, a lei atribui ao sistema a formulação do planejamento estratégico nacional e dos planos e programas nacionais, setoriais e regionais, sem essa ressalva.
E
Errada
Está incorreta porque altera o conceito legal relevante de empresa estatal. Pela base, a Lei nº 10.180/2001 considera empresa estatal a entidade em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto, e não simplesmente a maioria de ações ordinárias ou preferenciais em geral.
Pegadinha da questão
A questão misturou uma alternativa que reproduz o núcleo literal do art. 1º com outras que pareciam verossímeis, mas continham pequenos desvios técnicos: omissão de supervisão técnica, inclusão de "independente e exclusiva", exigência normativa inexistente e conceito societário ampliado indevidamente.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar a Lei nº 10.180/2001 de forma geral, confira primeiro o art. 1º, porque ele traz a estrutura básica das atividades sob a forma de sistemas.
  • Elimine alternativas que acrescentem qualificações não previstas na lei, como exclusividade, independência absoluta ou condicionamentos normativos não expressos.
  • Em conceitos legais da própria lei, prefira a fórmula técnica exata da norma e desconfie de paráfrases que ampliem ou restrinjam o texto.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas