Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma despesa classif...

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Q3876579 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma despesa classificada como extraorçamentária:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O elemento decisivo era identificar qual alternativa não corresponde a saída extraorçamentária: sentenças judiciais se realizam à conta de dotação orçamentária, ao contrário dos demais itens, que envolvem pagamentos/repasses sem nova autorização de despesa.

Tema central: Despesa extraorçamentária
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque pagamento de restos a pagar é classificado como despesa extraorçamentária. No exercício do pagamento, não há consumo de nova dotação, pois a despesa já foi empenhada anteriormente.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque o pagamento de sentenças judiciais é despesa orçamentária, não extraorçamentária. O critério decisivo é que essa saída depende de dotação própria e não se limita à devolução ou ao repasse de passivo financeiro previamente ingressado.
C
Errada
Está errada porque o pagamento do principal de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é saída extraorçamentária. O critério decisivo é que se trata da amortização/devolução de ingresso extraorçamentário.
D
Errada
Está errada porque o recolhimento de tributos retidos sobre notas fiscais de prestadores é extraorçamentário. O ente apenas repassa valor de terceiro previamente retido e registrado como obrigação a recolher.
E
Errada
Está errada porque o recolhimento de consignações retidas em folha também é extraorçamentário. Não há execução de dotação para esse desembolso; há apenas repasse de valor previamente retido.
Pegadinha da questão
Trocar despesa orçamentária por extraorçamentária no caso das sentenças judiciais.
Dica para questões semelhantes
  • Se o desembolso apenas quita obrigação decorrente de valores previamente ingressados como passivo financeiro, a tendência é ser extraorçamentário.
  • Pagamento de restos a pagar deve ser classificado pelo fato de a despesa já ter sido empenhada em exercício anterior, não pelo simples desembolso atual.
  • Retenções e consignações recolhidas pelo ente não são despesa própria da entidade; são repasses de valores de terceiros.
  • Se a obrigação é executada à conta de dotação orçamentária, o critério aponta para despesa orçamentária, como nas sentenças judiciais.

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São pagamentos de valores que não pertencem ao governo, ou seja, apenas devoluções ou repasses de recursos de terceiros.

  • Devolução de cauções
  • Pagamento de consignações
  • Restituição de depósitos
  • Devolução de fianças

a que NÃO é extraorçamentária

➡️ ou seja, uma despesa orçamentária

  • Salários (despesa com pessoal)
  • Compra de materiais
  • Serviços
  • Obras públicas
  • Investimentos

A alternativa correta será aquela que indicar uma despesa que:

afeta o patrimônio público e está no orçamento

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