O orçamento público é aprovado por lei, cuja iniciativa
aplica-se ao Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo as
atribuições de:

Question

O orçamento público é aprovado por lei, cuja iniciativa
aplica-se ao Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo as
atribuições de: Alternativa A: definição do cronograma de execução Ou Alternativa B: indicação das emendas orçamentárias Ou Alternativa C: preparação dos programas de trabalho Ou Alternativa D: elaboração das estimativas de arrecadação

Natanael Oliveira · Accepted Answer

Alternativa [B] indicação das emendas orçamentárias GAB - BArt. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. § 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:[...]§ 2º As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

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