Os Créditos Adicionais são as autorizações de despesa não c...
Acerca desse instituto, que engloba diferentes espécies, associe os créditos a seguir a suas respectivas situações:
1. Créditos Suplementares 2. Créditos Especiais 3. Créditos Extraordinários 4. Créditos Adicionais
( ) Situação na qual o gestor necessita ampliar a dotação orçamentária pré-definida para área da Saúde.
( ) Durante a pandemia diversos gestores precisaram ampliar os recursos disponíveis para garantir o atendimento ao público.
( ) Em determinado Estado, não foi realizada qualquer previsão de dotação para um Programa de Governo considerado de extrema importância para gestão.
( ) Servem para possíveis exigências de adaptações e ajustes por situações subdimensionadas ou imprevistas no processo de Execução Orçamentária.
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
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Letra A
- FGV 2024 PREF. VITÓRIA ES/ FGV 2025 SEFAZ RS - CRÉDITOS ADICIONAIS:
Créditos SUPLEMENTARES:
- Para REFORÇO de dotação
- Autorizado por LEI e aberto por DECRETO do Executivo
- Vigência no exercício financeiro
- Requer a indicara abertura
Créditos ESPECIAIS:ação dos recursos p
- Para NOVAS despesas. EX: Criação de novos órgaões (CESPE 2024 CODEVASF)
- Autorizado por LEI e aberto por DECRETO do Executivo
- Vigência no exercício financeiro, mas se for autorizado nos últimos 4 meses pode ser reaberto no ano seguinte (no limite do saldo)
- Requer a indicação dos recursos para abertura
Créditos EXTRAORDINÁRIOS:
- Para despesas em caso de GUERRA, COMOÇÃO INTERNA E CALAMIDADE PÚBLICA
- Autorizado MEDIDA PROVISÓRIA e aberto por DECRETO
- Vigência no exercício financeiro, mas se for autorizado nos últimos 4 meses, pode ser reaberto no ano seguinte (no limite do saldo)
- PODE DISPENSAR a indicação dos recursos para abertura.
CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES
Reforçar dotações orçamentárias já existentes e insuficientes na LOA
· Autorizado por LEI e aberto por DECRETO do Executivo
· Vigência no exercício financeiro
· Requer a indicação de recursos: superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações.
ESPECIAIS
· Para NOVAS despesas. EX: Criação de novos órgaões (CESPE 2024 CODEVASF)
· Autorizado por LEI e aberto por DECRETO do Executivo
· Vigência no exercício financeiro, mas se for autorizado nos últimos 4 meses pode ser reaberto no ano seguinte (no limite do saldo)
·
· Requer a indicação de recursos: superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações.
EXTRAORDINÁRIOS
A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Autorizado MEDIDA PROVISÓRIA e aberto por DECRETO
Vigência no exercício financeiro, mas se for autorizado nos últimos 4 meses, pode ser reaberto no ano seguinte (no limite do saldo)
FACULTATIVA: a indicação dos recursos para abertura.
Os ingressos extraorçamentários, por sua vez, representam apenas entradas compensatórias, recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da entidade
Créditos adicionais = mecanismo para ajustar o orçamento durante a execução.
Eles se dividem em:
* Suplementares → reforçam dotação já existente
* Especiais → criam dotação que não existia
* Extraordinários → urgentes (guerra, calamidade, pandemia)
* Créditos adicionais (geral) → conceito amplo (todos acima)
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