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Q1874016 Direito Administrativo
O Município Alfa decidiu construir uma escola para atender às crianças e aos adolescentes do Bairro XX. Após amplos estudos, constatou-se que a escola deveria ficar localizada em um prédio de propriedade de Antônio.

Nesse caso, a aquisição da referida propriedade privada pelo Município
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Q1874015 Direito Constitucional
Marie, de nacionalidade francesa, está residindo no território nacional há alguns meses. Para se inteirar dos distintos aspectos de sua situação jurídica, procurou um advogado e o questionou se possuía, ou não, direitos fundamentais.

O advogado respondeu corretamente que Marie
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Q1874014 Legislação Estadual
Joana, militar estadual do Amazonas da ativa, no desempenho e em razão de serviço oficial consistente em operação realizada em caso de calamidade pública, está com paradeiro ignorado por todos há duas semanas.

Consoante dispõe a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Joana é considerada: 
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Q1874013 Legislação Estadual
Antônio, Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, vai se casar no próximo mês e está planejando sua viagem de lua de mel. De acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Antônio tem direito ao afastamento total do serviço por 
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Q1874012 Legislação Estadual
João, Soldado Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, insatisfeito com sua remuneração, pretende mobilizar seus colegas para fundar um sindicato e, em seguida, realizar greve.

De acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, o intuito de João é
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Q1874011 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que contém uma atribuição que não é da Defesa Civil, consoante dispõe a Constituição do Estado do Amazonas.
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Q1874010 Legislação Estadual
De acordo com o texto da Constituição do Estado do Amazonas, compete ao Corpo de Bombeiros Militar
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Q1874009 Legislação Estadual
Em relação ao pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo intermunicipal rodoviário e aquaviário, a Constituição do Estado do Amazonas prevê que
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Q1874008 Legislação Estadual
A Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07 dispõe que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, integra o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, com subordinação ao Governador do Estado e vinculação, para fins operacionais, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, e tem entre suas finalidades
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Q1874007 Legislação Estadual
De acordo com a redação da Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, compete especificamente às Companhias Independentes de Bombeiro Militar, Pelotões Independentes de Bombeiro Militar e Destacamentos Independentes de Bombeiro Militar
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Q1874006 Legislação Estadual
Em matéria de estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, consoante dispõe a Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, é correto afirmar que
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Q1874005 Legislação Estadual
A Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07 dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM.

De acordo com o mencionado diploma normativo, o CBMAM, força pública estadual, considerada força auxiliar e reserva
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Q1872937 Direito Penal
Ananias, de nacionalidade Argentina, morando próximo ao Bairro Marquês, na cidade de Teresina-PI, pegou o carro de um vizinho, sem o conhecimento deste, com a intenção de dar uma volta na cidade e depois devolvê-lo. O vizinho nada pôde fazer, pois soube que não se configura crime a conduta do agente que subtrai um bem e que devolve logo em seguida, de forma voluntária. É o que têm entendido a doutrina e a jurisprudência. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA, quanto à aplicação da lei penal e ao crime. 
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Q1872936 Direito Penal
Tendo como amparo o Código Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
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Q1872935 Legislação Estadual
Em relação aos Militares do Estado do Piauí, conforme a Constituição Estadual, marque a alternativa CORRETA.
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Q1872934 Direito Constitucional

O caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988 reza: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Assim, marque a alternativa que contempla, corretamente, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição:  

Alternativas
Q1872933 Direito Constitucional
Para garantir a estabilização e a defesa da Constituição, a Carta Magna de 1988 traz, no seu Título V, Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas, um capítulo sobre Estado de Defesa e Estado de Sítio, para que sejam observados em um momento de legalidade extraordinária. Em relação Estado de Defesa e ao Estado de Sítio, marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1872932 Direito Constitucional
A forma de Estado adotado pelo Brasil é a federativa, que reconhece a autonomia de cada entidade integrante. Quanto à organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa CORRETA
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Q1872931 Direito Penal
Em relação a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, marque a alternativa CORRETA.
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Q1872930 Direito Processual Penal
O Congresso Nacional aprovou a Lei 13.964/2019, denominada Pacote Anticrime, que alterou tanto a legislação penal, quanto a legislação processual penal. Considerando as alterações trazidas pela referida lei, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
3481: E
3482: E
3483: C
3484: C
3485: B
3486: E
3487: C
3488: A
3489: A
3490: B
3491: A
3492: C
3493: D
3494: B
3495: E
3496: D
3497: A
3498: C
3499: B
3500: E