Gabarito Comentado – Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares): Cargo, Função e Obrigações Militares

Interpretação do tema:
A questão cobra do candidato conhecimento sobre obrigações militares e manifestações desses deveres conforme o Estatuto dos Militares, especialmente os conceitos éticos e de conduta previstos na legislação.

Legislação aplicável:
Destaca-se a Lei nº 6.880/1980 em seus artigos 24 a 28, que tratam dos deveres, valores e ética militar. Exemplos:

Art. 24: “São manifestações essenciais dos deveres militares: ... o culto aos Símbolos Nacionais, a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias, a disciplina e o respeito à hierarquia...”
Art. 28: “O sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem... conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos de ética militar...”

Explicação do tema central:
Para ser Primeiro Tenente, é preciso dominar as noções éticas e de comportamento, pois elas fundamentam a disciplina e a hierarquia – pilares das Forças Armadas. O Estatuto explicita comportamentos de referência para todos os militares.

Exemplo prático:
Um militar que zela pelo respeito aos símbolos nacionais durante uma solenidade, age com probidade nos processos internos e mantém a disciplina mesmo diante de situações difíceis, está aplicando tais obrigações.

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E reflete exatamente o texto do Art. 24, descrevendo culto aos Símbolos Nacionais, probidade, lealdade, disciplina e respeito à hierarquia como manifestações dos deveres militares. Portanto, correta e legalmente fundamentada.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. Cargo militar pode envolver outras funções além das operativas e não se restringe exclusivamente ao exercício dessas.
B) Incorreta. O provimento de cargos militares depende do grau hierárquico adequado, não é independente disso.
C) Incorreta. Patriotismo, civismo e espírito de corpo são valores militares (Art. 27), não preceitos de ética (Art. 28).
D) Incorreta. O trecho faz referência à essência dos valores militares, mas a descrição difere do que a lei estabelece nos artigos citados.

Pegadinhas:
Cuidado com palavras amplas como “somente” e “independentemente” e com a confusão entre valores, deveres e preceitos de ética militar.

Contribuição doutrinária:
Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforça que disciplina, ética e respeito à hierarquia são essenciais para o funcionamento das Forças Armadas.

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a) CARGO MILITAR: É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.

b) Os cargos militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos

para o seu desempenho.

c) Patriotismo, Civismo e Espirito de Corpo são Valores Militares.

valores militares: PACAFE:

Patriotismo;

Amor a profissão das armas;

Civismo e Culto às traições históricas;

Aprimoramento tecnico profissional

Fé na missão elevada das forcas armadas;

Espirito de Corpo;

d) Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente:

I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;

II - o culto aos Símbolos Nacionais;

III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;

IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;

V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e

VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

VALORES MILITARES

1. Patriotismo
2. Amor à profissão das armas
3. Fé na missão das Forças Armadas
4. Civismo e Culto às tradições históricas;
5. Aprimoramento técnico-profissional
6. Espírito de corpo

DEVERES MILITARES

1. Culto aos símbolos nacionais
2. Disciplina e respeito à hierarquia
3. Obrigação de tratar o subordinado com dignidade e urbanidade
4. Dedicação e fidelidade à pátria
5. Probidade e lealdade em todas as circunstâncias
6. Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens

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CUIDADO COM OS CULTOS

Culto às tradições históricas --> valor militar

Culto aos símbolos nacionais --> dever militar

Guarde: a tradição tem valor

A)Cargo militar é um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos somente a um militar no exercício de função operativa. 

 Art. 20. Cargo militar é um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.

B)Os cargos militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de qualificação exigidos para o seu desempenho, independentemente do grau hierárquico. (Faltou '' Grau hierarquico'').

Art. 21. Os cargos militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho.

C)São preceitos de ética militar o patriotismo, o civismo e o espírito de corpo. (Isso em realidade são valores militares)

Art. 27. São manifestações essenciais do valor militar:

I - o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida;

II - o civismo e o culto das tradições históricas;

IV - o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve;

D)Os valores militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e espirituais que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço.

Art. 31. Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente(...)

E)Podem ser compreendidos como emanações dos deveres militares, dentre outros, o culto aos Símbolos Nacionais, a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias, e a disciplina e o respeito à hierarquia. 

Art. 31. Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente:

I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;

II - o culto aos Símbolos Nacionais;

III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;

IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;

V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e

VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

Obs: Todos os artigos são da Lei 6.880/80.