Questões Militares
Para direito
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Q4202601
Direito Processual Penal Militar
Sobre a prisão em flagrante de policial militar, assinale a afirmativa correta.
Q4202600
Direito Processual Penal Militar
Sobre os atos inerentes ao inquérito policial militar (IPM), assinale a afirmativa correta.
Q4202599
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Portaria n.º 160/GCG/PMMT/09, de 27 de julho de 2009, assinale a afirmativa
correta.
Q4202598
Direito Penal
“Pedro”, menor de 14 anos de idade, foi abordado de forma truculenta por “Mévio” e “Carlos”, policiais
militares, durante um patrulhamento ostensivo. Na ocasião, “Pedro” foi agredido diversas vezes, inclusive
com choques elétricos, sendo submetido a constrangimento físico e mental, a fim de que pudesse confessar a
prática de ilícitos. Segundo laudos periciais, as lesões sofridas por “Pedro” foram de natureza grave. Todas as
práticas truculentas foram efetuadas diretamente por “Mévio” e acompanhadas por “Carlos”.
Considerando a situação hipotética e os dispositivos do Código Penal Militar e da Lei n.° 9.455/1997, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação hipotética e os dispositivos do Código Penal Militar e da Lei n.° 9.455/1997, assinale a afirmativa correta.
Q4202597
Direito Penal
Considerando os dispositivos da Lei n.° 13.869/2019, assinale a afirmativa correta.
Q4202596
Direito Administrativo
Considerando os dispositivos legais da Lei n.° 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.
Q4202595
Direito Administrativo
“Cícero”, Capitão da Polícia Militar, utilizou de servidores públicos com desvio de função para atendimento
aos interesses de instituição privada que dirigia, usando, ainda, veículos da corporação (motocicleta e viatura),
também em benefício do mesmo estabelecimento privado.
Considerando a situação hipotética e os dispositivos legais da Lei n.° 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação hipotética e os dispositivos legais da Lei n.° 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.
Q4202594
Direito Processual Penal Militar
Sobre o inquérito policial militar (IPM), assinale a afirmativa correta.
Q4202593
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da lei penal militar, assinale a afirmativa correta.
Q4202592
Direito Penal Militar
Sobre o crime de motim, assinale a afirmativa correta.
Q4202591
Direito Processual Penal Militar
“Caio” ausentou-se por mais de oito dias da unidade militar em que servia, alegando que não tinha se adaptado
ao serviço militar, decidindo, assim, acompanhar a sua genitora, após um doloroso processo de separação dos
seus pais.
Considerando a situação hipotética e os dispositivos legais referentes ao crime de deserção e ao seu processamento, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação hipotética e os dispositivos legais referentes ao crime de deserção e ao seu processamento, assinale a afirmativa correta.
Q4202590
Direito Penal Militar
No período de 23 de outubro a 1º de novembro de 2024, policiais militares participaram de um exercício em
uma unidade militar no município de Cuiabá/MT, conforme escala e locais previamente designados. Ocorre
que, no dia 30 de outubro de 2024, por volta das 20h30min, “Tício”, um dos policiais, de forma dolosa e sem
ordem superior, deixou o local da Base montada pela referida unidade militar, lugar de serviço a ele designado,
e retornou somente às 23h45min daquela data. Não se constatou prejuízo à administração militar decorrente
da sua conduta.
Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4202589
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 7.692/2002, NÃO terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os
procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:
Q4202585
Legislação Estadual
Em quanto tempo decai o direito de a Administração Pública Estadual invalidar os atos administrativos de que
decorram efeitos favoráveis para os destinatários, contados da data em que foram praticados, salvo
comprovada má fé?
Q4202579
Direito Administrativo
A respeito do controle administrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O controle administrativo é o controle interno fundado no poder de autotutela, exercido exclusivamente pelo Poder Executivo.
( ) Os Tribunais de Conta, dos municípios, estados e da união, são os únicos órgãos com competência sobre o controle administrativo dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
( ) O controle administrativo, quanto ao momento, pode ser prévio, posterior ou concomitante.
( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.
( ) O exercício do controle administrativo deve ocorrer exclusivamente de ofício, isto é, por iniciativa da própria administração pública.
Assinale a sequência correta.
( ) O controle administrativo é o controle interno fundado no poder de autotutela, exercido exclusivamente pelo Poder Executivo.
( ) Os Tribunais de Conta, dos municípios, estados e da união, são os únicos órgãos com competência sobre o controle administrativo dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
( ) O controle administrativo, quanto ao momento, pode ser prévio, posterior ou concomitante.
( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.
( ) O exercício do controle administrativo deve ocorrer exclusivamente de ofício, isto é, por iniciativa da própria administração pública.
Assinale a sequência correta.
Q4202578
Direito Administrativo
Nos atos administrativos restritivos de interesse ou de direitos fundamentais, qual atributo é útil quando a
previsibilidade for essencial à segurança jurídica e ao respeito a direitos fundamentais?
Q4202577
Direito Administrativo
A Administração Pública Estadual pode __________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade
e pode _________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, sempre
assegurando a ampla defesa e o contraditório. Sobre atos administrativos, assinale a alternativa que preenche
respectiva e corretamente as lacunas.
Q4202576
Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos, analise as afirmativas.
I. O poder hierárquico decorre da organização interna da administração, garantindo a distribuição e escalonamento das funções, orientação, fiscalização e a relação de subordinação, assim como o disciplinar permite apurar e punir infrações cometidas por seus agentes ou servidores.
II. O poder regulamentar é a condição de legislar e é exercido exclusivamente pelo legislativo.
III. O poder de polícia é exercido exclusivamente pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Judiciárias Civis dos Estados e Guardas Municipais.
IV. O poder discricionário permite ao administrador, nos detalhes que a lei não especifica, uma margem de liberdade para decidir como agir, avaliando a conveniência e oportunidade da decisão.
V. O poder vinculado é estabelecido por lei, deixando margem para a discricionariedade somente em casos de conveniência e oportunidade vantajosa para a administração pública.
Está correto o que se afirma em
I. O poder hierárquico decorre da organização interna da administração, garantindo a distribuição e escalonamento das funções, orientação, fiscalização e a relação de subordinação, assim como o disciplinar permite apurar e punir infrações cometidas por seus agentes ou servidores.
II. O poder regulamentar é a condição de legislar e é exercido exclusivamente pelo legislativo.
III. O poder de polícia é exercido exclusivamente pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Judiciárias Civis dos Estados e Guardas Municipais.
IV. O poder discricionário permite ao administrador, nos detalhes que a lei não especifica, uma margem de liberdade para decidir como agir, avaliando a conveniência e oportunidade da decisão.
V. O poder vinculado é estabelecido por lei, deixando margem para a discricionariedade somente em casos de conveniência e oportunidade vantajosa para a administração pública.
Está correto o que se afirma em
Q4202575
Direito Administrativo
Dentre os agentes públicos, os delegados por função ou ofício, como os delegatários de serviços notariais e de
registro, os leiloeiros e os tradutores, são considerados:
Q4202574
Direito Administrativo
O conjunto de atribuição e deveres criados por lei correspondentes a encargos de direção, chefia ou
assessoramento é a definição de
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