No que tange ao tema “Rol de Equipagem”, é correto afirmar q...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: NORMAM-13/DPC, item 0207, alínea a: "O Rol de Equipagem (modelo DPC-2303) é o documento hábil, obrigatório, para embarcações empregadas na navegação em mar aberto, apoio marítimo, apoio portuário e para as embarcações empregadas na navegação interior e de apoio fluvial ou lacustre em percurso nacional, exceto as embarcações de esporte e recreio. Serve para garantir os direitos decorrentes dos embarques e desembarques de tripulantes. O referido Rol deverá conter o nome legível e a assinatura do Comandante da embarcação, do Proprietário/Armador, ou do preposto da Empresa. O Rol de Equipagem será emitido pela CP/DL/AG em duas vias, mediante requerimento do Comandante, proprietário, empresa, armador ou seu preposto." Como o enunciado pergunta sobre o Rol de Equipagem, a alternativa D é a correta por reproduzir sua finalidade jurídica expressa.
- Quando a questão perguntar sobre documento marítimo, procure primeiro a finalidade jurídica expressa na NORMAM; aqui, ela resolve diretamente o item correto.
- Diferencie quem edita a norma de quem pratica o ato administrativo previsto nela; no Rol de Equipagem, a emissão é da CP/DL/AG, não da DPC.
- Leia por completo o dispositivo sobre conteúdo do documento: se a norma exige nome legível e assinatura, a alternativa que menciona apenas um desses elementos está errada.
- Não confunda "emitido em duas vias" ou "cópia arquivada na embarcação" com dever específico formulado de modo diferente pela alternativa.
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