Fundamento decisivo: Código ISPS, Parte A, item 12.2, conforme texto oficial em português disponibilizado pelo Governo Federal; NORMAM-104/DPC, item 1.2.16: “12.2 Além do previsto em outras seções desta Parte do Código, os deveres e responsabilidades do oficial de proteção do navio deverão incluir, mas não se limitar a: 1. executar inspeções regulares da proteção do navio com vistas a assegurar que as medidas adequadas de proteção sejam mantidas; 2. manter e supervisionar a implementação do plano de proteção do navio, incluindo quaisquer emendas ao mesmo; 3. coordenar os aspectos de proteção do manuseio de cargas e de provisões do navio com o pessoal de bordo do navio e com os funcionários relevantes responsáveis pela proteção das instalações portuárias; 4. propor alterações ao plano de proteção do navio; 5. reportar ao funcionário de proteção da companhia quaisquer falhas ou irregularidades identificadas em auditorias internas, revisões periódicas, inspeções de proteção e verificações de cumprimento e implementar medidas corretivas; 6. intensificar a conscientização e vigilância da proteção a bordo; 7. assegurar que o pessoal de bordo receba o treinamento adequado, conforme apropriado (...)”. Como o enunciado pede a opção que não integra a responsabilidade do Oficial de Proteção do Navio, e o rol normativo contempla exatamente A, B, D e E, sobra C, que trata de controle de acesso às instalações portuárias, atribuição estranha ao âmbito funcional do SSO.

• Quando aparecer o SSO, verifique se a atribuição recai sobre a proteção do navio, do pessoal de bordo ou do plano de proteção do navio.
• Se a alternativa falar em instalação portuária, teste a separação de competências: coordenação com o porto não equivale a exercer a proteção da instalação.
• Em questões sobre Código ISPS e NORMAM, a literalidade do rol de atribuições costuma resolver diretamente quais opções pertencem ao cargo.