Julgue os itens a seguir, relativos ao estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
Se não comprovada a relação de causa e efeito entre doença apresentada por bombeiro militar e o serviço militar, o bombeiro deve ser reformado com remuneração correspondente ao posto ocupado por ele na ativa, proporcional ao tempo de serviço.
Julgue os itens a seguir, relativos ao estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
O estatuto do CBMDF autoriza a reforma no posto imediatamente superior ao que o militar ocupa na ativa se a doença incapacitante apresentada por ele tiver relação de causa e efeito com o serviço militar.
Julgue os itens seguintes, relativamente ao direito administrativo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Poder Judiciário pode apreciar, de ofício, a validade do ato administrativo.