Questões Militares
Para advogado
Foram encontradas 149 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510755
Direito do Trabalho
Em atenção ao disposto na CLT acerca da negociação
coletiva no âmbito do Direito do Trabalho, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510754
Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do regime próprio de previdência social
dos servidores públicos.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510753
Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional de intervenção federal, na forma da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510752
Direito Constitucional
Considere que o estatuto funcional dos militares contenha regra que impede o gozo de um benefício previsto
na Constituição Federal pelos integrantes das Forças
Armadas e que essa regra foi aprovada anteriormente à
Constituição vigente. Isso ocorre porque, apesar da existência da norma constitucional, o setor de pessoal não
se sente confortável em deixar de aplicar estritamente a
lei infraconstitucional sem que haja uma decisão judicial
proferida pelo Supremo Tribunal Federal, declarando sua
inconstitucionalidade, ou a revogação formal da norma
pelo Congresso Nacional.
Com base na situação hipotética e no sistema de controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no sistema de controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510751
Direito Civil
Considerando o entendimento de Antônio Junqueira de
Azevedo (2002), é correto afirmar que o negócio jurídico
aparente
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510750
Direito Empresarial (Comercial)
A empresa de Reciclagem RRR, empreendimento de
economia solidária, sofreu uma auditoria externa promovida por sua nova diretoria. Ao final da auditoria, foi
descoberto que o seu ato constitutivo, registrado na
Junta Comercial há quatro anos, tinha um defeito. Um
dos novos diretores, ao tomar ciência da falha, pretende requerer judicialmente a anulação da constituição da
empresa de reciclagem RRR, alegando defeito do ato
constitutivo.
Diante da situação hipotética e do disposto no Código Civil, Lei n° 10.406/2002 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética e do disposto no Código Civil, Lei n° 10.406/2002 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510749
Direito Ambiental
A empresa Norte Minas Ltda., atuante na extração de
metais pesados, foi denunciada por armazenar, de
forma irregular, resíduos industriais tóxicos em valas
abertas diretamente no solo, com o objetivo de reduzir custos operacionais. Laudos técnicos constataram
que a substância infiltrou-se no solo, contaminando
o lençol freático e afetando áreas agrícolas vizinhas.
As investigações apontaram que a decisão de economia nos sistemas de descarte foi tomada em reunião da
diretoria, a partir do interesse da empresa. Diante disso,
o Ministério Público propõe ação penal contra a pessoa
jurídica, sem incluir, ao menos neste primeiro momento,
os dirigentes como réus.
Com base no caso hipotético apresentado e na Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que
Com base no caso hipotético apresentado e na Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510748
Direito Ambiental
O princípio do Direito Ambiental que fundamenta a ideia
de que é preferível evitar o dano ao meio ambiente antes
que ele ocorra, mesmo diante de incertezas científicas
sobre sua ocorrência, é o princípio
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510747
Legislação Federal
Com base no Regulamento Disciplinar do Exército, a respeito da pena de detenção disciplinar, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510746
Direito Administrativo
João é integrante dos quadros permanentes do Exército
Brasileiro e foi designado para chefiar o setor de compras
governamentais, responsável por viabilizar as contratações destinadas a suprir as necessidades relacionadas
ao exercício das competências militares, bem como às
demandas de uso pessoal e administrativo da Força
Armada. A mesma unidade também possui a missão de
orientar os efetivos militares quanto aos procedimentos
a serem adotados para o abastecimento e o suprimento
durante estadas de curta duração, motivadas por movimentação operacional e adestramento.
Por não possuir familiaridade com o assunto, João convoca uma reunião com Fabiana e Thiago, advogados responsáveis por fornecer orientação jurídica sobre os temas afetos à unidade. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.133/2021, os advogados poderão corretamente oferecer a seguinte orientação a João:
Por não possuir familiaridade com o assunto, João convoca uma reunião com Fabiana e Thiago, advogados responsáveis por fornecer orientação jurídica sobre os temas afetos à unidade. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.133/2021, os advogados poderão corretamente oferecer a seguinte orientação a João:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510737
Geografia
Considere o mapa a seguir que destaca os principais
problemas ambientais no território brasileiro:
(H. Théry e N. A. Mello, Atlas do Brasil: disparidades e dinâmicas do território, 2018. Adaptado)
As áreas assinaladas no mapa com os números 1, 2 e 3 representam, respectivamente, os seguintes problemas ambientais:
(H. Théry e N. A. Mello, Atlas do Brasil: disparidades e dinâmicas do território, 2018. Adaptado)
As áreas assinaladas no mapa com os números 1, 2 e 3 representam, respectivamente, os seguintes problemas ambientais:
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
DESENVOLVE-SP
Provas:
VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado
|
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q392568
Direito Civil
É hipótese de novação:
Q117441
Direito Constitucional
Texto associado
Ainda considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.
Enquanto os direitos de primeira geração (civis e políticos) — que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais — realçam o princípio da liberdade, os direitos de segunda geração (econômicos, sociais e culturais) — que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas — acentuam o princípio da igualdade.
Q117439
Direito Constitucional
Texto associado
Ainda considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.
Há, no sistema constitucional brasileiro, direitos e garantias que se revestem de caráter absoluto, e que não estão sujeitos a medidas restritivas por parte dos órgãos estatais, ainda que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição.
Q117437
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens subseqüentes, acerca dos remédios do direito constitucional.
O habeas corpus é medida inidônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal, mesmo diante da possibilidade de estes resultarem em constrangimento à liberdade do investigado.
Q117435
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens subseqüentes, acerca dos remédios do direito constitucional.
O mandado de segurança configura remédio jurídico- processual, de natureza constitucional, que se destina a garantir, em favor da pessoa interessada, o exercício de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: direito de acesso aos registros existentes, direito de retificação dos registros errôneos e direito de complementação dos registros insuficientes ou incompletos.
Q117434
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os itens subseqüentes, acerca dos remédios do direito constitucional.
O mandado de injunção possui caráter simplesmente declaratório e não mandamental.
Q117432
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
Não se garante aos integrantes do CBMDF o cômputo do tempo de serviço prestado às forças armadas.
Q117430
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
Se não comprovada a relação de causa e efeito entre doença apresentada por bombeiro militar e o serviço militar, o bombeiro deve ser reformado com remuneração correspondente ao posto ocupado por ele na ativa, proporcional ao tempo de serviço.
Q117427
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).
O estatuto do CBMDF autoriza a reforma no posto imediatamente superior ao que o militar ocupa na ativa se a doença incapacitante apresentada por ele tiver relação de causa e efeito com o serviço militar.
Conheça nossos planos