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Ano: 2009
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2009 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q519358
Direito Constitucional
Acerca dos Princípios da Inviolabilidade da Intimidade, da vida privada, da honra e imagem, marque
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2009
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2009 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q519357
Direito Constitucional
Acerca do Princípio da Livre Manifestação de Pensamento, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2009
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2009 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q519356
Direito Administrativo
Acerca do Princípio da Legalidade, assinale a alternativa VERDADEIRA.
Ano: 2009
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2009 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q519355
Direito Constitucional
Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que
Ano: 2009
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2009 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q519354
Direito Constitucional
Acerca dos Direitos Fundamentais, é CORRETO afirmar que
Q385075
Direitos Humanos
Suponha uma situação em que um policial militar tenha presenciado o homem X esfaquear e depois matar o homem Y, sem, contudo, nada poder fazer porque estava assistindo tudo de uma janela de vidro blindado. No dia seguinte, com a chegada de reforços, foi possível adentrar a câmara blindada, prender o homem X e retirar o cadáver do homem Y de lá. O PM que assistiu a tudo deu voz de prisão ao homem X, conduzindo-o à delegacia. Ciente dos fatos que testemunhou, o PM solicita aos Delegado de Polícia que condene o infrator a cinco anos de prisão, uma vez que os fatos foram todos presenciados por ele, uma autoridade policial, e por isso não há necessidade de se provarmais nada. Assim, o homem X assina um termo de sentença final condenando-o a cinco anos de prisão e emseguida é conduzido a sua cela.
A situação descrita revela uma série de violações de direitos básicos do acusado, previstos não só na Constituição Federal como também no Pacto de São José da Costa Rica. Dentre esses direitos, é possível destacar, EXCETO:
A situação descrita revela uma série de violações de direitos básicos do acusado, previstos não só na Constituição Federal como também no Pacto de São José da Costa Rica. Dentre esses direitos, é possível destacar, EXCETO:
Q385074
Direitos Humanos
“Todo homem tem direito à vida , à liberdade e à segurança pessoal” (Artigo 3°, Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948). Tendo em vista o direito à vida, é possível dizer que o Estado deve assegurar o direito de todo ser humano de:
Q385073
Direitos Humanos
ADeclaração Universal de Direitos Humanos de 1948 preceitua, em seu Artigo 2°: “Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie (...)”. Dessa forma, pode-se dizer que não haverá discriminação baseada emdiferenças de:
I. raça;
II. sexo;
III. Cor.
Dos itens acimamencionados:
I. raça;
II. sexo;
III. Cor.
Dos itens acimamencionados:
Q385071
Direitos Humanos
Ao longo da história dos direitos humanos, importantes documentos foram decisivos para o avanço na proteção desses direitos. Pode-se dizer que alguns deles, de extrema relevância, são, EXCETO:
Q385070
Direitos Humanos
“Opropósito dosDireitosHumanos é, antes de tudo, o de garantir ao indivíduo a possibilidade de desenvolver-se como pessoa para realizar os seus objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos, amparando-os contra os empecilhos e os obstáculos que encontre em seu caminho, a raiz da arbitrariedade do Estado ou da exacerbação pelo mesmo , do conceito de soberania em matéria pessoal”.
(SWINARSKI, Christophe. Direito Internacional Humanitário. São Paulo: Revista dosTribunais, 1990, p. 90)
Tendo em vista o trecho lido, e considerando que sabidamente o próprio Estado é também considerado um dos violadores de direitos humanos , é possível afirmar que por isso se fez necessária(o):
(SWINARSKI, Christophe. Direito Internacional Humanitário. São Paulo: Revista dosTribunais, 1990, p. 90)
Tendo em vista o trecho lido, e considerando que sabidamente o próprio Estado é também considerado um dos violadores de direitos humanos , é possível afirmar que por isso se fez necessária(o):
Q385068
Direito Constitucional
Como forma de alcançar maior efetivação de direitos humanos no nosso país, foi promulgada a Emenda Constitucional n° 45/2004, a qual instituiu, dentre outros pontos, que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que foremaprovados, emcada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivosmembros, serão equivalentes às(aos):
Q385067
Direito Constitucional
"Maria do Céu é devota e praticante da religião "X", mora no bairro Embratel, emPorto Velho/RO, hámais de vinte anos. Certo dia ouviu de uma vizinha que, em menos de uma semana, seria inaugurada uma Igreja da religião "Y" ao lado de sua casa. Ciente disso, no dia da inauguração, às oito horas da manhã, horário de início do culto, a religiosa acionou a polícia militar com o intuito de interromper a cerimônia."
Tendo emvista a história acima descrita, é possível afirmar que:
Tendo emvista a história acima descrita, é possível afirmar que:
Q385066
Direito Constitucional
São direitos fundamentais outorgados pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Q385065
Direito Constitucional
De acordo como ordenamento jurídico brasileiro, em atenção às normas de proteção aos direitos humanos, não haverá pena, EXCETO:
Q385064
Direitos Humanos
Partindo de uma denúncia anônima, em que se acusava o Sr. Alfredo de ter cometido lesões corporais contra o Sr. Demóstenes, dois policiais militares dirigiram-se a casa de Alfredo para certificarem-se sobre a veracidade da denúncia. Chegando lá, encontraram Alfredo e questionaram-lhe sobre os fatos narrados na denúncia anônima. Alfredo negou veementemente as acusações. Mesmo assim, os policiaismilitares, notando certo nervosismo na fala de Alfredo, passaram a suspeitar dele, decidindo prendê-lo em flagrante por crime de lesões corporais, sendo o mesmo conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
Comrelação à situação acima descrita, é correto afirmar que:
Comrelação à situação acima descrita, é correto afirmar que:
Q385063
Direitos Humanos
Considere a situação descrita abaixo:
Enquanto realizava uma ronda habitual, um policial militar avistou o roubo da bolsa de uma pedestre. Nesse momento, o policial iniciou uma perseguição que culminou com a prisão do bandido e a imediata restituição da bolsa à sua dona. Ao dar voz de prisão ao bandido e imobilizá-lo, o PM conduziu-o à viatura policial atingindo-lhe com diversos golpes de cacetete nas suas costas e na cabeça e ainda proferindo palavras humilhantes em relação ao bandido a fim de reprovar sua conduta. O bandido foi levado à delegacia de polícia, onde foi lavrado auto de flagrante delito.
Com relação à conduta do policial militar, é possível afirmar que ela foi:
Enquanto realizava uma ronda habitual, um policial militar avistou o roubo da bolsa de uma pedestre. Nesse momento, o policial iniciou uma perseguição que culminou com a prisão do bandido e a imediata restituição da bolsa à sua dona. Ao dar voz de prisão ao bandido e imobilizá-lo, o PM conduziu-o à viatura policial atingindo-lhe com diversos golpes de cacetete nas suas costas e na cabeça e ainda proferindo palavras humilhantes em relação ao bandido a fim de reprovar sua conduta. O bandido foi levado à delegacia de polícia, onde foi lavrado auto de flagrante delito.
Com relação à conduta do policial militar, é possível afirmar que ela foi:
Q385062
Direito Constitucional
São direitos sociais que, embora previstos na Constituição Federal, são vedados aos policiais militares:
Q385061
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são atribuições da PolíciaMilitar dos estados da federação:
Ano: 2009
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2009 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q294979
Direito do Trabalho
Considere a seguinte situação:
Jaime, oficial do Corpo de Bombeiros, foi convocado pela sua corporação a integrar uma força tarefa para atuar nas festividades de fim de ano na praia de Fortaleza do Abunã, realizando possíveis salvamentos e resgates de feridos. Ocorre que, o período de férias de Jaime estava marcado entre os dias 15 de dezembro de 2008 e 13 de janeiro de 2009, e o curso preparatório para a força tarefa, bem como os dias de trabalho referentes às festividades de fim de ano começam em12 de dezembro de 2008 e só terminam em 6 de janeiro de 2009. Ciente da confusão de datas e prevendo o problema relativo às suas férias, Jaime recorre a seu superior hierárquico para remarcar suas férias a fim de poder participar das atividades da força tarefa.Contudo, seu superior explicou que, devido às férias já terem sido marcadas, Jaime teria que abrir mão das mesmas, visto que nesse período todos os oficiais participariam, obrigatoriamente, da força tarefa.
Nesse caso, a atitude do superior de Jaime está:
Jaime, oficial do Corpo de Bombeiros, foi convocado pela sua corporação a integrar uma força tarefa para atuar nas festividades de fim de ano na praia de Fortaleza do Abunã, realizando possíveis salvamentos e resgates de feridos. Ocorre que, o período de férias de Jaime estava marcado entre os dias 15 de dezembro de 2008 e 13 de janeiro de 2009, e o curso preparatório para a força tarefa, bem como os dias de trabalho referentes às festividades de fim de ano começam em12 de dezembro de 2008 e só terminam em 6 de janeiro de 2009. Ciente da confusão de datas e prevendo o problema relativo às suas férias, Jaime recorre a seu superior hierárquico para remarcar suas férias a fim de poder participar das atividades da força tarefa.Contudo, seu superior explicou que, devido às férias já terem sido marcadas, Jaime teria que abrir mão das mesmas, visto que nesse período todos os oficiais participariam, obrigatoriamente, da força tarefa.
Nesse caso, a atitude do superior de Jaime está:
Ano: 2009
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2009 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q294978
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em10 de dezembro de 1948 , representa:
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