Home Concursos Militares Questões Q325288 Sobre a aplicação da lei penal militar, nos moldes do Decret... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q325288 Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar , Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar | Q325288 Direito Penal Militar Sobre a aplicação da lei penal militar, nos moldes do Decreto-Lei n° 1.001/1969, é correto afirmar que: Alternativas A a lei posterior, que de qualquer forma favorecer o agente, não retroagirá se já tiver sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. B considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado C a lei excepcional ou temporária, quando decorrido o tempo de sua duração, não se aplica ao fato praticado durante a sua vigência D somente se considera local do crime aquele onde se produziu o resultado, sendo irrelevante o local da ação ou omissão. E a pena cumprida no estrangeiro não atenua nem é computada da pena imposta no Brasil pelomesmo crime. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro