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Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(44 questões)
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01
Q821201
Aplicada em: 2017
Banca: Aeronáutica
Órgão: CIAAR

A Constituição de um Estado deve ser interpretada e esta função é atribuida ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais.

As alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional, através de processos informais, sem transformar o texto em si, denomina-se

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