Foram encontradas 11.402 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O princípio da hierarquia verifica-se na subordinação
existente entre entes da administração indireta e os órgãos da
administração direta aos quais aqueles estão vinculados.
No que se refere aos preceitos relacionados ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O regime jurídico administrativo compreende as
prerrogativas e restrições às quais está sujeita a
administração.
No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
A legítima defesa também poderá incidir nas hipóteses de
agressão a direitos de terceiros.
No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
Para efeitos penais, as aeronaves brasileiras de natureza
pública, onde quer que se encontrem, são consideradas
extensão do território nacional.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às
praças.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
A gravidade da violação dos deveres e das obrigações
militares pode variar em virtude do nível hierárquico do
autor.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
Considera-se de natureza civil o exercício, por policial
militar, de cargo ou função não especificado na legislação da
corporação.
É possível a prestação de serviços públicos por particulares, ou seja, o regime exclusivamente público não é o único regime jurídico de prestação desses serviços.
A administração direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica que desempenham funções administrativas próprias.
A imperatividade é atributo de todas as modalidades de atos administrativos.
Em regra, a competência para o exercício do poder de polícia é do ente federativo que tem legitimidade para disciplinar a matéria.
Em caso de ofensa ao princípio da moralidade administrativa, são cabíveis medidas judiciais como a ação popular e a ação civil pública.
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e
independência funcional restringem-se aos integrantes do
Ministério Público da União.
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os governadores de estado e as mesas das assembleias
legislativas são legitimados para a propositura de ação direta
de inconstitucionalidade e de ação declaratória de
constitucionalidade.
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso
Nacional, a proposta de emenda à Constituição será
encaminhada ao presidente da República, para promulgação.
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Havendo aprovação prévia pelo Poder Legislativo e posterior
sanção pelo presidente da República, não caberá
manifestação do advogado-geral da União na hipótese de
apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal, da
inconstitucionalidade de norma legal.
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O princípio da supremacia da constituição incide sobre as
constituições classificadas como flexíveis.
Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
Admite-se a retratação da retratação da representação, desde
que feita dentro do prazo decadencial de seis meses.
Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria
expedida pela autoridade policial.
Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
O policial militar deve ser citado da instauração de inquérito
contra si, em razão do cargo, podendo constituir defensor no
prazo de até 48 horas do recebimento da citação.
Conheça nossos planos