CERTO

03 (três) pessoas: Presidente da República, Procurador Geral da República e Governador de Estado/ DF

As 03 (três) mesas: Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e as Mesas da Assembleias Legislativas*

* No Distrito Federal tem-se a Câmara Legislativa exercendo o papel exercido pelas as Assembleias nos Estados

As 03 (três) entidades: Conselho Federal da OAB, Partido Político com representação no Congresso Nacional, Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional*

* Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional estão listadas em um único inciso, por isso, foram considerados contadas como uma

art 103 CF

✅ CERTO •

Legitimados para ADIn, ADIn por Omissão, ADC, ADPF (BIZU)

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3 PESSOAS

• PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Legitimado Universal)

• PGR (Legitimado Universal)

• GOVERNADORES (Legitimado Especial)

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3 MESAS

• Mesa CD (Legitimado Universal)

• Mesa SF (Legitimado Universal)

• Mesa ALe e CLDC (Legitimado Especial)

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3 ENTIDADES

• Conselho Federal da OAB (Legitimado Universal)

• Partidos políticos c/ representação no CN (Legitimado Universal) (Necessita de Advogado c/ Procuração Especifica)

• Confederação sindical ou Entidade de classe em âmbito Nacional (Legitimado Especial) (Necessita de Advogado c/ Procuração Específica)

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obs¹.: Os (Legitimados especiais) Possuem pertinência Temática, ou seja, precisam demonstrar interesse no caso.

obs².: "Entidade de Classe" EM REGRA, são aquelas de atividade econômica e a EXCEÇÃO, são consideradas aquelas ligadas a defesa de interesses de grupos vulneráveis/minoritários cujos membros as integrem.

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 3 pessoas = Presidente da Rep.; PGR e Governadores 

3 mesas = Mesa da Câmara dos Dep.; Mesa do Senado e Mesa das Assembléias Legislativas ou Câmara Legislativa do DF

 3 intituições = Conselho FEDERAL da OAB; Partido Político com represent. no Congresso Nacional e Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional

Cruzeiro = Maior de Minas

"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

#PMMG

#PMMINAS

CERTO

Art. 103.CR/88

03 (três) PESSOAS : Presidente da República, Procurador Geral da República e Governador de Estado/ DF

03 (três) MESAS : Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e as Mesas da Assembleias Legislativas; Distrito Federal tem-se a Câmara Legislativa exercendo o papel exercido pelas as Assembleias nos Estados

03 (três) INSTITUIÇÕES : Conselho Federal da OAB, Partido Político com representação no Congresso Nacional, Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional;

NÃO PARAR, NÃO PRECIPITAR, NÃO RETROCEDER.

15/12/2022 21:14