Na realidade, a relação genuína de hierarquia e subordinação somente se verifica na esfera de uma mesma pessoa jurídica. No caso das entidades integrantes da administração indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas), todas são dotadas de personalidade jurídica própria, de maneira que não estão subordinadas hierarquicamente ao ente federativo (administração direta) que as houver instituído.

Em rigor, o vínculo estabelecido entre entidades da administração indireta e a respectiva administração direta é de mera vinculação, baseado em relação de tutela ou supervisão ministerial, tratando-se de controle meramente finalístico.

Do exposto, está errada a presente afirmativa, ao sustentar que o princípio da hierarquia incidiria sobre os entes da administração indireta e os órgãos da administração direta aos quais aqueles estão vinculados.


Gabarito do professor: ERRADO