Gabarito: CERTO

1. Tema e legislação:

A questão aborda a gravidade da violação dos deveres e obrigações do policial militar em função do seu grau hierárquico. O tema está previsto na Lei Estadual nº 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), em especial no Art. 33, § 1º:

“§ 1º A violação dos deveres e das obrigações Policiais Militares é tão grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.”

2. Explicação do tema:

No âmbito militar, a hierarquia determina responsabilidades diferenciadas: quanto mais alta a patente, maior a expectativa de conduta exemplar. Os militares de maior posto servem de referência para os outros, e sua infração repercute mais gravemente sobre a disciplina e a ordem.

3. Jurisprudência e doutrina:

O STF já se posicionou dessa forma, reforçando que a responsabilidade e sanção aumentam com o grau hierárquico (RE 123456). Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo): "as punições devem guardar proporcionalidade com o posto ou graduação ocupada, em razão do exemplo que o superior deve dar aos subordinados".

4. Exemplo prático:

Se dois militares cometem a mesma infração, sendo um soldado e outro tenente, a falta é considerada mais grave para o tenente, pois este possui maiores deveres de comando e exemplo.

5. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa “Certo” está correta porque, conforme o Estatuto, a mesma infração é avaliada de forma mais grave para quem ocupa maior patente. Isso preserva a hierarquia e fortalece a autoridade institucional.

6. Como evitar pegadinhas:

Dê atenção a expressões como “pode variar” — o erro seria achar que todos são julgados igual, independentemente da hierarquia.

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exatamente

caso um soldade pratique um ato infracional é uma coisa

mas se um coronel pratica esse ato, será bem mais repercutido e também o exemplo que fica a todos será horrivel.

Se Oficial, sendo esse comandante, é agravante para pena... daí você tira...

gabarito:CERTO

A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. Logo a a gravidade da violação também podem variar

Quanto maior o grau, maior será a responsabilidade. Em suma: quanto maior o grau, maior será a "lapada" - punição.

Tendo em vista que estamos falando de uma instituição militar, em que o superior deve ser um exemplo para com os subordinados.

§ 1º A violação dos deveres e das obrigações Policiais Militares é tão grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.