Considere-se que, após o encerramento do inquérito policial militar, o tenente Vieira, subcomandante do 40º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, foi indiciado pela prática do crime militar de constrangimento ilegal, previsto no artigo 222 do Código Penal Militar, contra o soldado Gama.

Em relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que a ação penal será promovida  

O capitão Cabral e o soldado Pedro responderam a processo criminal militar pelo crime militar de violência contra superior, previsto no artigo 157 do Código Penal Militar, cometido em concurso de agentes contra o comandante do 30º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, em que serviam. Após a fase cognitiva, o capitão Cabral recebeu sentença de condenação de três anos de reclusão, tendo sido considerado inimputável, e o soldado Pedro recebeu sentença de absolvição própria, pois ficou esclarecido que estava tentando impedir a agressão contra o comandante.

Na situação hipotética apresentada, e com base no Código Penal Militar e na jurisprudência do Superior Tribunal Militar, é correto afirmar que

Ao realizar a fiscalização noturna, durante o serviço ordinário na função de oficial de dia, o tenente Moraes observou o cabo Duarte dormindo durante seu plantão, na guarita de entrada do 20º Grupamento de Bombeiros Militar de Rondônia. Não conseguindo conter sua indignação, o tenente Moraes desferiu golpes com seu próprio capacete de combate a incêndio no rosto do cabo Duarte, vindo a quebrar-lhe os dentes frontais.

Considerando a situação hipotética apresentada e, diante da condenação pela prática do crime militar de violência contra militar de serviço, prevista no artigo 158 do Código Penal Militar, e dos efeitos dela advindos, assinale a opção correta.

O livramento condicional

No que concerne à pena e à sua aplicação, assinale a opção correta. 

Acerca de concurso de agentes, imputabilidade e aplicação da pena no direito penal militar, assinale a opção correta. 

O tenente João, motivado por discussão ocorrida em momento anterior, adentrou o alojamento e acertou um soco no rosto do tenente José, que se encontrava sentado em sua cama. Na iminência de novo ataque de João, José revidou e aplicou-lhe um soco, que ocasionou o desmaio de João.

Nessa situação hipotética, a postura de José enquadra-se na exclusão do crime em razão de

Segundo entendimento da doutrina e do STM, consideram-se crimes militares em tempos de paz, consoante o CPM, aqueles

I praticados por militar em situação assemelhada à da atividade militar, contra civil na situação também assemelhada à de militar, fora de local sujeito à administração militar.

II praticados por civil contra as instituições militares, incluindo-se os crimes contra militar em função de natureza militar, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar.

III praticados por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar reformado ou civil.

IV praticados por agente e vítima militares, em lugar de administração militar, mesmo que eles desconheçam a condição um do outro.

V praticados por militar da reserva, excluindo-se o civil ou o militar reformado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar.

Estão certos apenas os itens

A respeito da suspensão condicional da pena (sursis), julgue os itens que se seguem.

I Trata-se de medida alternativa que evita a restrição da liberdade, embora conserve seu caráter de pena.

II O sursis ostenta a categorização jurídica de medida alternativa, de modo que o período de prova não se confunde com o tempo de cumprimento de pena.

III O tempo do período de prova pode ser utilizado como requisito para a obtenção de livramento condicional.

IV Se for reformada a condenação, o período de prova do sursis cumprido pode ser utilizado para a diminuição da pena, em condenação por outro crime.

Assinale a opção correta. 

Na aplicação da lei penal militar, o Código Penal Militar adota a teoria  

As instalações que armazenam e manipulam produtos perigosos deverão 

De acordo com a IT 30, que dispõe sobre fogos de artifício, 

Com relação à segurança contra incêndio na manipulação e utilização de uma central de GLP, assinale a opção correta. 

De acordo com a IT 26 do CBM/RO, que dispõe sobre o sistema fixo de gases, é necessário o uso desse sistema para

O projeto de um sistema de sinalização de emergência deverá prever

A respeito do uniforme do brigadista efetivo, assinale a opção correta. 

Julgue os itens as seguir com base nas partes 1 e 2 da IT 15, que dispõe sobre o controle de fumaça.
I As edificações devem ser dotadas de meios de controle de fumaça que promovam a extração (mecânica ou natural) dos gases e da fumaça do local de origem do incêndio. II A lógica de funcionamento do controle de fumaça deve ser concebida de forma que a área sinistrada seja colocada em pressão positiva em relação às áreas adjacentes. III O efeito chaminé é caracterizado pelo fluxo de ar vertical dentro das edificações, causado pela diferença entre as temperaturas interna e externa. IV As edificações sem janelas devem ser dotadas de exaustão mecânica com capacidade mínima de cinco trocas do seu volume de ar por hora, acionada manualmente depois do sinal do alarme do sistema de detecção de fumaça.
Estão certos apenas os itens 

Os circuitos de alimentação das instalações de segurança devem ter suas canalizações elétricas, embutidas ou aparentes, protegidas por elementos que assegurem, em caso de incêndio, a sua integridade durante o tempo mínimo de

De acordo com a IT 14, carga de incêndio é

É considerado pressurizado o espaço que receba um suprimento de ar que possibilite manter um diferencial de pressão entre esse espaço e os adjacentes. Para esse suprimento de ar, o sistema de pressurização pode ser de um ou dois estágios. De acordo com a IT 13, que dispõe sobre a pressurização de escadas de segurança, o sistema de pressurização em dois estágios