Segundo a Lei Estadual n.º 2.204, de 18 de dezembro de 2009,...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970228
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual n.º 2.204, de 18 de dezembro de 2009, e
suas alterações, o órgão do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Rondônia responsável pelo controle e observância dos
requisitos técnicos contra incêndio e pânico das edificações e
áreas de risco no estado de Rondônia, e a que compete o
planejamento, a normatização, a fiscalização, a análise de
projetos de edificações, a vistoria e a emissão de pareceres, é a