Interpretação do enunciado: A questão examina a competência para planejar, normatizar, fiscalizar, analisar projetos, realizar vistorias e emitir pareceres referentes aos requisitos técnicos contra incêndio e pânico no Estado de Rondônia, conforme a Lei Estadual n.º 2.204/2009.

Legislação aplicável:
Lei Estadual n.º 2.204/2009, art. 11:
“Compete à Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia: I - planejar, normatizar, fiscalizar, analisar projetos de edificações, realizar vistorias e emitir pareceres relacionados aos requisitos técnicos contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco no Estado de Rondônia...”

Tema central: O objetivo é identificar o órgão específico responsável pelas atividades técnicas de prevenção e controle de incêndio e pânico em edificações e áreas de risco, competências estratégicas para o Oficial Bombeiro Militar.

Exemplo prático:
Imagine um shopping center novo solicitando aprovação de seu projeto junto ao Corpo de Bombeiros. Todo o processo de análise das saídas de emergência, sistemas de combate a incêndio e posterior emissão de parecer técnico está sob atribuição da Coordenadoria de Atividades Técnicas.

Justificativa da alternativa C (correta):
A Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT) é o órgão que centraliza todas as ações técnicas de prevenção, análise, fiscalização e emissão de pareceres quanto à segurança contra incêndio e pânico, conforme redação expressa do art. 11.

Análise das alternativas incorretas:

A) Coordenadoria de Planejamento e Orçamento – Responsável por planejamento administrativo e orçamentário, sem ligação direta com normas técnicas de prevenção.
B) Diretoria Logística – Atua na gestão de materiais e recursos logísticos, não em fiscalização técnica.
D) Coordenadoria de Defesa Civil – Envolvida em ações de proteção e defesa civil, não na análise técnica de edificações.
E) Diretoria de Inteligência – Focada em atividades de coleta e análise de informações estratégicas, sem relação com as competências técnicas descritas.

Pegadinha: Atenção para alternativas genéricas ou aparentemente afins (“Defesa Civil”): somente a CAT tem atribuição legal para essas atividades técnicas.

Conclusão: O conhecimento literal da lei, principalmente do art. 11 da Lei n.º 2.204/2009, é decisivo em provas desse nível.

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Letra C

Art. 18 da lei 2.204/2009