Comentário da Questão – Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980):

A questão explora os deveres militares, definidos de forma específica pelo Art. 31 da Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), tema recorrente em provas para Oficial Bombeiro Militar. Trata-se de ponto central para a compreensão do papel do militar perante a Pátria, a hierarquia e seus subordinados.

Legislação Aplicável:
“Art. 31. Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente:

  I – a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
  [...]
  VI – a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.”

Tema central: O Estatuto busca garantir uma conduta ética e íntegra dos militares, protegendo a hierarquia, a disciplina e o respeito mútuo.

Exemplo prático:
Um Oficial que defende a instituição com lealdade e, mesmo diante de situações adversas, respeita e trata seus subordinados com cortesia, demonstra cumprimento fiel aos deveres do Art. 31.

Justificativa da Alternativa Correta:

C) a dedicação e a fidelidade à pátria e a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
Está totalmente alinhada ao Art. 31, incisos I e VI. Ambos os deveres são explicitamente listados como essenciais pelo Estatuto, sendo exigidos para a atuação ética e responsável do militar.

Análise das alternativas incorretas:

A) O culto aos símbolos nacionais consta do art. 31-II, porém "desenvolvimento do espírito de cooperação" não está entre os deveres essenciais.
B) A probidade consta (inciso III), mas "eficiência no exercício das funções" não está no rol do art. 31.
D) Rigoroso cumprimento das obrigações (inciso V) é correto, porém "prática da camaradagem" não é mencionada pelo artigo.
E) Respeito à hierarquia (inciso IV) consta, mas "emprego de todas as energias em benefício do serviço" não compõe o elenco essencial do art. 31.

Pegadinhas: Cuidado com termos genéricos ou ampliativos (“eficiência”, “espírito de cooperação”, “camaradagem”), pois não aparecem na redação literal do dispositivo.

Doutrina: José da Silva destaca que o artigo exige, além de conduta moral, o respeito concreto e sistemático à dignidade dos subordinados.

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Art. 31, I e VI da Lei Federal n.º 6.880/1980

Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos RACIONAIS, bem como MORAIS que ligam o militar à Pátria e ao Serviço e compreendem essencialmente:

1) dedicação e fidelidade a Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;

2) Culto aos Simbolos Nacionais;

3) A probidade e lealdade em todas as circunstâncias;

4) a disciplina e o respeito a Hierarquia;

5) o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens;

6) A obrigatoriedade de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

Nessa questão eles misturaram Deveres militares com Ética e Valor, sendo a única que tinha apenas deveres a letra C.