Questões Militares para VUNESP | Qconcursos.com

Q474667

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474667 Legislação Estadual

Com referência ao Programa de Força Tática,

A

o efetivo FT deverá receber, quinzenalmente, treinamento de operações de controle de distúrbios civis.

B

as instruções específicas acerca das operações a serem desencadeadas devem ser realizadas de segunda a sexta feira.

C

no interior do Estado, os Pel FT e Gp FT ficarão subordinados ao Cmt Cia FT sediado no respectivo município.

D

a instrução deve ser coordenada pelo Cmt Cia FT, Cmt Pel FT ou Cmt Gp FT

E

os escalões matriciais, para emprego conjunto de frações FT, serão agrupados, rotineiramente, para emprego em operações de maior envergadura.

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Q474666

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474666 Legislação Estadual

Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público pela Polícia Militar,

A

não mais se aplica o disposto na Lei n.º 616/74, que incumbe à Polícia Militar “atender às requisições do Poder Judiciário”.

B

as requisições ministeriais podem ou não estar atreladas a processos ou procedimentos instaurados de competência do Ministério Público.

C

não será atendida notificação feita diretamente por Oficial de Justiça a uma patrulha ou OPM

D

a condução coercitiva de testemunha, se notificada diretamente por Oficial de Justiça, pode, dependendo das circunstâncias, ser executada pela Polícia Militar.

E

não é cabível a expedição de requisição do Poder Judiciário que vise garantir a incolumidade do Oficial de Justiça.

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Q474665

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474665 Legislação Estadual

Nos termos das Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), quando o efetivo de uma OPM é disponibilizado para ser empregado na área de outra OPM, ficando, para todos os efeitos, sob comando desta última, caracterizase a condição de

A

operação combinada.

B

reforço.

C

apoio.

D

operação de presença ostensiva.

E

operação policial militar de saturação.

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Q474664

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474664 Legislação Estadual

Nas sistemáticas de movimentação de presos e adolescentes, o programa de policiamento definido para o cumprimento das missões deverá ser

A

o Programa de Força Tática com o apoio de motos do Programa ROCAM.

B

o Programa de Força Tática em comunhão de esforços com recursos dos órgãos penitenciários ou da Fundação CASA.

C

qualquer um dos existentes, exceto o Programa de Radio patrulha – Atendimento “190” e o Programa de Policiamento Comunitário.

D

aquele determinado pelo oficial ou graduado comandante da escolta.

E

aquele determinado pelo oficial responsável pelo planejamento.

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Q474663

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474663 Direito Processual Penal

Quanto às medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação,

A

não se estendem a dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.

B

a admissão no programa de proteção será precedida de consulta ao Poder Judiciário

C

não há previsão de ajuda financeira mensal à pessoa protegida.

D

a proteção oferecida, mesmo em circunstâncias normais, não tem prazo de duração.

E

não se aplicam a condenados que estejam cumprindo pena.

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Q474662

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474662 Legislação Estadual

O pagamento de indenização por morte ou invalidez de militar do Estado

A

será em valor correspondente a até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

B

cabe, além de outras hipóteses, quando o evento se der no deslocamento do militar até o seu local de trabalho.

C

aplica-se aos militares efetivos, mas não aos temporários.

D

não prevê a possibilidade de retribuição extensiva a militares inativos.

E

impõe a obrigatoriedade de instauração de procedimento disciplinar anterior à instauração de procedimento administrativo específico

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Q474661

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474661 Direito Penal

Constitui requisito para o aumento da pena nos casos relacionados à prática de tortura se o crime é praticado

A

por agente público.

B

para constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça.

C

em razão de discriminação racial ou religiosa.

D

para obter confissão da vítima

E

para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

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Q474660

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474660 Direito Processual Penal

A possibilidade de retardamento da intervenção policial relativa à ação praticada por organização criminosa, com o objetivo de otimizar a formação de provas, é denominada

A

colaboração premiada.

B

captação ambiental de provas.

C

ação controlada.

D

infiltração em atividade de investigação.

E

cooperação entre órgãos na busca por provas.

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Q474659

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474659 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto à medida de internação imposta ao adolescente pela prática de ato infracional,

A

a liberação do infrator, independentemente do ato praticado, será compulsória aos dezoito anos

B

poderá ser aplicada quando do cometimento reiterado ou não de infrações graves.

C

por se tratar de medida privativa de liberdade, exclui a possibilidade de realização de atividades externas pelo infrator.

D

se exceder a três anos, o adolescente será colocado em regime de semiliberdade ou liberdade assistida.

E

a visita dos pais ou responsáveis não pode ser suspensa, ainda que temporariamente, em hipótese alguma.

Q474658

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474658 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta quanto à Administração Pública

A

A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público, exceto as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

B

É vedado ao servidor público civil o direito à livre asso ciação sindical durante o estágio probatório, nos termos da lei

C

O direito de greve do servidor público dependerá de prévia autorização judicial, atendendo os limites definidos em lei específica, podendo o servidor grevista ser demitido se a greve ocorrer durante o estágio probatório.

D

É proibida a contratação de servidor público por tempo determinado, ainda que seja para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

E

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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Q474657

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474657 Direito Administrativo

O princípio básico da Administração Pública, de observância permanente e obrigatória, que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesão aos direitos fundamentais, também chamado de princípio da proibição de excesso, é o princípio da

A

legalidade.

B

moralidade

C

razoabilidade

D

impessoalidade

E

publicidade.

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Q474656

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474656 Direito Administrativo

O atributo dos Atos Administrativos que consiste na ação imediata do Poder de Polícia, independentemente de prévia autorização judicial para poder ser imposto aos particulares, é chamado de

A

autoexecutoriedade.

B

ato discricionário

C

coercibilidade

D

imperatividade.

E

discricionariedade.

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Q474655

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474655 Direito Administrativo

A Constituição Federal veda a possibilidade de acúmulo de dois cargos públicos remunerados, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observando-se o disposto no artigo 37, inciso XI.

Assinale a alternativa que apresenta uma das possibilidades para este acúmulo:

A

A de dois cargos de auxiliares administrativos da admi nistração pública direta ou indireta.

B

A de dois cargos ou empregos privativos da advocacia pública, de qualquer ente estatal

C

A de dois cargos de assistentes administrativos da administração pública direta ou indireta.

D

A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

E

A de dois cargos de assistente judiciário da administra ção pública direta ou indireta.

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Q474654

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474654 Direito Administrativo

A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, é chamada de

A

poder vinculante.

B

poder de polícia.

C

poder autônomo.

D

poder legislativo

E

poder judiciário.

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Q474653

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474653 Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa correta em relação à “Menagem”.

A

A menagem a militar não poderá efetuarse no lugar em que residia o réu quando ocorreu o crime ou seja, sede do juízo que o estiver apurando, devendo ser indicado local diverso para cumprimento

B

A menagem a civil será no lugar em que o réu residia quando ocorreu o crime, não considerandose para tanto a sede do juízo ou o local da administração militar onde ocorreram os fatos

C

A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa de liberdade não exceda a quatro anos, tendose, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

D

A menagem poderá ser concedida pelo comandante do militar acusado, nos crimes cujo máximo da pena privativa de liberdade não exceda a dois anos, tendose, porém, em atenção a conduta disciplinar do acusado, exigindo-se que o militar esteja, no mínimo, no bom comportamento.

E

A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa de liberdade não exceda a cinco anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

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Q474652

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474652 Direito Processual Penal Militar

Com relação aos prazos, é correto afirmar que o Inquérito Policial Militar deverá terminar dentro de

A

vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

B

vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir da data de sua portaria.

C

trinta dias, se o indiciado estiver preso, não podendo ser prorrogado esse prazo

D

trinta dias, se o indiciado estiver preso, podendo esse prazo ser prorrogado por mais quinze dias se houver diligências ou provas faltantes.

E

quarenta dias, se o indiciado estiver preso, não podendo ser prorrogado esse prazo, contado a partir da data de sua portaria.

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Q474651

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474651 Direito Penal Militar

É considerado crime contra a Administração Militar

A

Motim, art. 149 do CPM.

B

Insubmissão, art. 183 do CPM.

C

Exercício de comércio por oficial, art. 204 do CPM.

D

Desobediência, art. 301 do CPM.

E

Autoacusação falsa, art. 345 do CPM.

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Q474650

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474650 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta com relação ao militar da reserva ou reformado quando pratica ou contra ele é praticado crime militar

A

Não conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar.

B

Não é considerado militar para efeitos da aplicação da lei penal militar.

C

Equipara-se ao militar em situação de atividade, para efeito da aplicação da lei penal militar

D

Aplicase a legislação penal comum, considerandoo um civil

E

Conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar.

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Q474649

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474649 Direito Penal Militar

Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que o Código Penal Militar

A

não trata deste assunto.

B

diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.

C

diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo do crime.

D

diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o menor mensal vigente no país, ao tempo do crime.

E

diz que, para efeitos administrativos, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da indenização.

Q474648

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474648 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito

A

de ofício.

B

somente por requisição do Ministério Público.

C

a qualquer momento, independentemente da vontade das partes.

D

a requerimento de quem tenha qualidade para intentála.

E

somente por requisição da autoridade judiciária.

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