Com relação aos prazos, é correto afirmar que o Inquérito P...
Letra da lei. CPPM:
Prazos para terminação do inquérito
Art 20. O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.
Prorrogação de prazo
1º Êste último prazo poderá ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato.
20 dias preso
40 dias solto
Começa a valer apartir do dia da prisão. É NÃO da instauração do inquérito polícial.
Tomara que caia isso na prova da PMDF 2018!!!!!!
Essa questão, a respeito de quando começa o prazo do inquérito de réu preso, caiu na prova da BMRS
Abraços
20 dias presos
40 dias soltos
IPM
20 dias -Preso
40 + 20 solto
20 dias presos
40 dias soltos