Questões Militares
Comentadas sobre legislação do estado do piauí em legislação estadual
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Considerando as normas previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), identifique com “V”, a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S), e “F” para a(s) FALSA(S), e marque a alternativa com a sequência CORRETA:
I. Os alunos de órgãos de formação Policiais Militares do Piauí são considerados na situação de Ativos.
II. Na Reserva Remunerada, o militar estadual do Piauí está dispensado, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continua a perceber remuneração do Estado do Piauí.
III. Qualquer brasileiro pode ingressar na carreira de Oficial da Polícia Militar do Piauí, desde que seja aprovado em concurso público.
IV. Os Policiais Militares na Reserva Remunerada não estão sujeitos mais à Lei nº 3.808, de 16/07/1981, pois já cumpriram seu dever funcional.
V. Para as mulheres serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para ingresso na carreira Policial Militar.
VI. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.
VII. Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares
da ativa têm precedência sobre os da
inatividade).
Considerando a Constituição do Estado do Piauí, analise as proposições abaixo.
1) Os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares do Estado.
2) As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas em ato conjunto pelo Governador e pelo Presidente da República.
3) O militar do Estado, em atividade, que aceitar cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.
4) Ao militar do Estado são permitidas a sindicalização e a greve.
Estão corretos:
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