Questões Militares
Comentadas sobre legislação do estado do piauí em legislação estadual
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Q827753
Legislação Estadual
Considerando a Constituição do Estado do Piauí, analise as proposições abaixo.
1) Os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares do Estado.
2) As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas em ato conjunto pelo Governador e pelo Presidente da República.
3) O militar do Estado, em atividade, que aceitar cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.
4) Ao militar do Estado são permitidas a sindicalização e a greve.
Estão corretos:
Q827745
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 3.729, de
27/05/1980, o Conselho de Disciplina da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí
será composto por:
Q827744
Legislação Estadual
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí
(Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do
Piauí) preconiza que fica sujeito à declaração de
indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato,
por julgamento do órgão competente do Poder
Judiciário, o oficial que for condenado por tribunal civil
ou militar à pena restritiva de liberdade individual, em
decorrência de sentença condenatória passada em
julgado, com a declaração por expressa dessa medida,
e desde que a referida pena seja superior a, pelo
menos,
Q827743
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado
do Piauí (Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, do
Estado do Piauí), as dispensas do serviço podem ser
concedidas aos policiais militares:
Q827742
Legislação Estadual
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí
(Decreto n.º 3.584, de 31 de janeiro de 1980, do
Estado do Piauí) prevê que são recursos disciplinares:
Q827741
Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia
do Piauí (Decreto n.º 3.584, de 31 de janeiro de 1980,
do Estado do Piauí), o comportamento do policial
militar da praça deve ser classificado como
excepcional, quando:
Q827740
Legislação Estadual
Com base na Lei nº 3.729, de 27/05/1980, (Conselho
de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Piauí), qual o prazo
que caberá, em princípio, ao Comandante Geral da
Polícia Militar do Piauí, contado da data do
recebimento do processo, para apreciar os recursos
interpostos, oriundos de Conselho de Disciplina?
Q508316
Legislação Estadual
De acordo com o “Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí / RDPM-PI”, a punição disciplinar de “Prisão em Separado” não pode ultrapassar:
Q508315
Legislação Estadual
Segundo o “Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí”, a punição disciplinar de prisão consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para tal. Assinale a alternativa correta, com relação aos lugares de prisão.
Q508314
Legislação Estadual
As “Punições Disciplinares” a que estão sujeitos os policiais militares, segundo a classificação resultante ao julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:
Q508313
Legislação Estadual
A “Transgressão da Disciplina” deve ser classificada como “grave” quando:
Q508312
Legislação Estadual
“Conselho de Disciplina” destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, bem como dos Aspirantes a Oficial e das demais praças, reformados ou na reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem. Com relação ao “Conselho de Disciplina”, assinale a alternativa correta.
Q508311
Legislação Estadual
Segundo o “RDPM-PI”, a modificação da aplicação de punição disciplinar pode ser realizada pela autoridade, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento. As modificações da aplicação de punição são:
Q508310
Legislação Estadual
Com relação ao “Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí (RDPM-PI)”, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
NUCEPE
Órgão:
CBM-PI
Prova:
NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |
Q417997
Legislação Estadual
Ao ser incluída na Polícia Militar do Estado do Piauí, a praça será classificada no comportamento:
Ano: 2014
Banca:
NUCEPE
Órgão:
CBM-PI
Prova:
NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |
Q417993
Legislação Estadual
O oficial que se julgar prejudicado em consequência de composição de Quadro de Acesso, em seu direito de promoção, poderá interpor recursos ao Governador do Estado, através do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, como última instância na esfera administrativa. Para a apresentação do recurso, o oficial terá o prazo de:
Ano: 2014
Banca:
NUCEPE
Órgão:
CBM-PI
Prova:
NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |
Q417992
Legislação Estadual
Qual a quantidade de oficiais superiores Bombeiros Militares que são membros efetivos da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Piauí, indicados pelo Governador do Estado do Piauí?
Ano: 2014
Banca:
NUCEPE
Órgão:
CBM-PI
Prova:
NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |
Q417991
Legislação Estadual
Os postos no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde do Estado do Piauí são:
Ano: 2014
Banca:
NUCEPE
Órgão:
CBM-PI
Prova:
NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |
Q417990
Legislação Estadual
A reclassificação do comportamento da praça deve ser feita, autenticamente:
Ano: 2014
Banca:
NUCEPE
Órgão:
CBM-PI
Prova:
NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |
Q417989
Legislação Estadual
O comportamento policial militar da praça deve ser classificado como “Excepcional” quando:
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