Comentário da Questão:

1. Interpretação do Tema
O enunciado trata da segurança pública no Estado do Piauí, especificamente sobre as atribuições e estrutura dos órgãos policiais conforme a Constituição Estadual. Exige domínio da legislação estadual e sua correspondência com a Constituição Federal.

2. Legislação Aplicável
Segundo a Constituição do Estado do Piauí, em especial o art. 144 e seus parágrafos:

"Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública..." (art. 144, §5º).

3. Tema Central
O foco é identificar a atribuição correta de cada órgão policial. Essas informações são recorrentes em provas de Soldado da PM porque o conhecimento da estrutura organizacional de Segurança Pública é fundamental para o cargo.

4. Exemplo Prático
Se ocorre um tumulto em espaço público, cabe à Polícia Militar atuar preventivamente para manter a ordem, mediante policiamento ostensivo, enquanto a investigação de crimes desse evento caberia à Polícia Civil (exceto crimes militares).

5. Justificativa da Alternativa Correta
Alternativa C – Correta: “À Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.”
A resposta repete literalmente o disposto no art. 144, §5º, da Constituição Estadual do Piauí. Esse dispositivo atribui à PM, de forma clara, essas funções.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A – Incorreta: Os municípios podem sim constituir guardas municipais para proteção de bens e serviços públicos (§8º, art. 144).

B – Incorreta: A Polícia Civil NÃO apura infrações penais militares; esses crimes são de competência da justiça militar estadual (§4º, art. 144).

D – Incorreta: Os comandos da PM e do CBM são nomeados pelo Governador do Estado, não pelo Presidente da República (§6º, art. 144).

E – Incorreta: PM e CBM subordinam-se ao Governador do Estado, e não ao sistema de segurança da União (§6º, art. 144).

7. Pegadinhas e Estratégias
A questão usa frases próximas do texto legal, com falsas atribuições de competência.
Dica para concursos: Foque nos verbos (“caber”, “subordinar”, “constituir”), pois pequenas mudanças podem alterar todo o sentido e indicar a alternativa errada.

Fundamente sua confiança: entenda e memorize o texto da lei.

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Constituição do Estado do Puauí.

a) ERRADA. Art. 157. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

b) ERRADA. Art. 159. A Polícia Civil, dirigida por delegado de polícia de carreira, é instituição permanente e auxiliar da função jurisdicional do Estado, com atribuições, entre outras fixadas em lei, de exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

c) CERTA. Art. 161. À Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; ao Corpo de Bombeiros Militar, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

d) ERRADA. Art. 162. Os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar serão exercidos, em princípio, por oficial da ativa do último posto da própria corporação, nomeado por ato do Governador, observada a formação profissional para o exercício do comando.

e) ERRADA. Art. 163. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar estão vinculados, operacionalmente, ao sistema de segurança pública do Estado, devendo seguir as políticas e diretrizes baixadas pela autoridade competente, na execução das atribuições que lhes são próprias.

PARA QUEM NÃO PAGA 

GABARIT. C

GAB-C