Questões Militares Sobre legislação do estado do pará em legislação estadual

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Q670727
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |
Q670727 Legislação Estadual
Conforme previsão da Lei Estadual nº 6833/2006, é considerada a punição disciplinar mais branda a
Alternativas
Q670726
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |
Q670726 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 6833/2006, o aluno que for punido por transgressão disciplinar, com REPREENSÃO, terá descontado em sua nota de comportamento escolar, na data da publicação em boletim interno,
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Q670725
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |
Q670725 Legislação Estadual
O preenchimento das vagas existentes no efetivo fixado pela Lei Complementar 53/2006 e as promoções nos quadros de oficiais e praças serão realizados de modo progressivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado para atender às demandas sociais e estratégicas da defesa social e de segurança pública, à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou extintas as organizações policiais-militares e as funções definidas na referida Lei Complementar, quanto à organização básica da Polícia Militar e mediante a autorização do
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Q670724
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |
Q670724 Legislação Estadual
No Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM), constituído por oficiais da área de saúde com a responsabilidade de prevenir, manter e restaurar a saúde dos militares estaduais e seus dependentes, além de prestar assistência sanitária aos animais da Corporação, há, no posto de coronel,
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Q670723
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |
Q670723 Legislação Estadual
O efetivo de praças especiais terá número variável, sendo os limites de aspirante-a-oficial e aluno oficial, respectivamente, de até
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Q670722
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |
Q670722 Legislação Estadual
Dentre outras atribuições, compete ao Comandante Geral
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Q670718
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Constituição do Estado do Pará ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |
Q670718 Legislação Estadual
Sobre as competências privativas do Governador do Estado do Pará, é correto afirmar que
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Q670685
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |
Q670685 Legislação Estadual
Conforme previsto pelo Decreto-lei 667/69, o cargo de inspetor-geral das polícias militares será exercido por um
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Q670684
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |
Q670684 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual 053/06, o Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares (QCOPM) deve ser constituído de oficiais possuidores de especializações de nível superior necessárias ao apoio psicossocial dos integrantes da Corporação e seus dependentes, ao desenvolvimento funcional e das missões da Polícia Militar e deve contar, para o posto de tenente coronel a ser preenchido por oficiais de qualquer das categorias pertencentes ao respectivo quadro, com
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Q670683
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |
Q670683 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5.251/85, dentre outras situações, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial que, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, for condenado por tribunal civil ou militar a pena restritiva de liberdade individual superior a
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Q670682
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |
Q670682 Legislação Estadual
Conforme previsão da Lei Estadual nº 6.833/2006, o Pundonor policial-militar é:
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Q670651
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Constituição do Estado do Pará ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |
Q670651 Legislação Estadual
A Administração Pública regulada pela Constituição do Estado do Pará tem como normas
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Q670650
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Constituição do Estado do Pará ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |
Q670650 Legislação Estadual
Com relação às normas da Constituição do Estado do Pará sobre o governador e vice-governador é possível afirmar que
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Q670421
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |
Q670421 Legislação Estadual
Em razão do disposto pela Lei Estadual 5251/85, no caso de o policial militar haver realizado qualquer curso ou estágio de duração superior a ______ meses, por conta do Estado, no estrangeiro, sem haver decorrido ______ anos de seu término, a transferência para a reserva remunerada só será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido estágio ou curso, inclusive as diferenças de vencimentos. Os numerais que completam as lacunas do enunciado são, respectivamente,
Alternativas
Q670420
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |
Q670420 Legislação Estadual
Conforme mandamentos da Lei Estadual 5251/85, a licença para tratamento de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial militar que contar mais de ________ anos de efetivo serviço e que a requerer com essa finalidade. O numeral que completa a lacuna do enunciado é
Alternativas
Q670419
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |
Q670419 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual 5251/85, o policial militar que, ao passar para a inatividade, contar _________ anos de serviço terá direito ao soldo e às vantagens que percebia no serviço ativo. O numeral que completa a lacuna do enunciado é
Alternativas
Q670418
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |
Q670418 Legislação Estadual
Conforme previsto pela Lei Estadual 5251/85, é considerado dependente do policial militar, entre outros, o filho menor de _________ anos ou inválido ou interdito. O numeral que completa a lacuna do enunciado é
Alternativas
Q670417
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |
Q670417 Legislação Estadual
Conforme mandamentos da Lei Estadual 5251/85, ao Coronel PM que tenha exercido o Cargo de Comandante Geral da Polícia Militar, por tempo superior, a ________ meses, nomeado na forma da lei, fica assegurado, ao ser transferido para a reserva, o direito de ter os proventos de inatividade, fixados com a incorporação das vantagens gerais e especiais, bem como, todas as indenizações que a qualquer título caibam ao referido cargo. O numeral que completa a lacuna do enunciado é
Alternativas
Q550468
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PM-PA Provas: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico veterinário | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Traumatologista | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Endodontia | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico cardiologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Dentista Clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Pediatra | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Buco Maxilo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fonoaudiólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Odontopediatria | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Dermatologista |
Q550468 Legislação Estadual
Os uniformes da Polícia Militar com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos Policiais Militares e representam o símbolo da autoridade Policial-Militar, com as prerrogativas a ela inerentes. Em razão disto, é proibido ao Policial-Militar o uso dos uniformes:  


I. Em manifestação de caráter político-partidária.

II. Quando sair de serviço ou ao deslocar-se para a unidade onde serve, uma vez que isto pressupõe risco em potencial para sua vida.

III. No estrangeiro, quando em atividade não relacionada com a missão do Policial-Militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.

IV. Na inatividade, salvo para comparecer às solenidade Policiais-Militares e militares, cerimônia cívico-comemorativas das grandes datas nacionais ou a atos sociais solenes, quando devidamente autorizado.


De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:  


Alternativas
Q550467
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,
Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PM-PA Provas: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico veterinário | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Traumatologista | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Endodontia | UEPA - 2012 - PM-PA - Médico cardiologista | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Dentista Clínico | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Pediatra | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Buco Maxilo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Fonoaudiólogo | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Odontopediatria | UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Dermatologista |
Q550467 Legislação Estadual
São considerados direitos dos Policiais Militares, nas condições ou nas limitações impostas na legislação ou regulamentação específica:

 

I. A estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.

II. O uso das designações hierárquicas.

III. A ocupação de cargos e funções de qualquer natureza, desde que indicados pela autoridade, independente do posto ou graduação que ocupe.

IV. A promoção.

V. As férias, os afastamentos temporários de serviço e as licenças.


De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:  


Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: B
44: D
45: C
46: D
47: D
48: C
49: B
50: D
51: D
52: C
53: A
54: A
55: D
56: B
57: C
58: A
59: C
60: B
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